A questão territorial indígena sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1635 |
Resumo: | This article aims to analyze the long history of invisibility and violation of the rights of indigenous communities in Brazil, from the colonial period to the present day. Despite regulatory advancements, particularly with the 1988 Federal Constitution, which recognized the rights of indigenous communities to the lands they traditionally occupy, illegal exploitation of indigenous lands persists, causing environmental destruction and impacting the lives of these native communities. Analyzing the critical theory of human rights proposed by David Sanchez Rubio offers a perspective that goes beyond normative achievements, seeking to overcome the positivist approach and confront the colonizing discourse. The decoloniality approach, inspired by thinkers like Aníbal Quijano and Walter D. Mignolo, suggests deconstructing the patterns imposed by the capitalist system and promoting dialogue as a path to a more promising and respectful future for indigenous communities, whose rights continue to be systematically violated. This study highlights the urgent need for a fair and inclusive approach through changes in everyday practices, with the aim of ensuring the recognition of the cultures and rights of Brazilian indigenous communities |
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A questão territorial indígena sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos no BrasilTerras indígenasGarimpo ilegalDireitos humanosDecolonialidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis article aims to analyze the long history of invisibility and violation of the rights of indigenous communities in Brazil, from the colonial period to the present day. Despite regulatory advancements, particularly with the 1988 Federal Constitution, which recognized the rights of indigenous communities to the lands they traditionally occupy, illegal exploitation of indigenous lands persists, causing environmental destruction and impacting the lives of these native communities. Analyzing the critical theory of human rights proposed by David Sanchez Rubio offers a perspective that goes beyond normative achievements, seeking to overcome the positivist approach and confront the colonizing discourse. The decoloniality approach, inspired by thinkers like Aníbal Quijano and Walter D. Mignolo, suggests deconstructing the patterns imposed by the capitalist system and promoting dialogue as a path to a more promising and respectful future for indigenous communities, whose rights continue to be systematically violated. This study highlights the urgent need for a fair and inclusive approach through changes in everyday practices, with the aim of ensuring the recognition of the cultures and rights of Brazilian indigenous communitiesO presente artigo se propõe a analisar a longa trajetória de invisibilidade e violação dos direitos das comunidades indígenas no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Apesar dos avanços normativos, principalmente com a Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito das comunidades originárias às terras que tradicionalmente ocupam, a exploração ilegal das terras indígenas persiste, causando destruição ambiental e impactando a vida das comunidades originárias. A análise da teoria crítica dos direitos humanos proposta por David Sanchez Rubio oferece uma perspectiva que vai além das conquistas normativas, buscando superar a visão do direito positivado e enfrentar o discurso colonizador. A abordagem da decolonialidade, inspirada por pensadores como Aníbal Quijano e Walter D. Mignolo, sugere a desconstrução dos padrões impostos pelo sistema capitalista e a promoção do diálogo como caminho para um futuro mais promissor e respeitoso para as comunidades indígenas, cujos direitos continuam a ser violados sistematicamente. Esse estudo ressalta a necessidade premente de uma abordagem mais justa e inclusiva através das mudanças das práticas cotidianas, com o intuito de garantir o reconhecimento das culturas e dos direitos das comunidades indígenas brasileirasAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVMoreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916Moreira Júnior, Ronaldo Felixhttp://lattes.cnpq.br/8013862767359384Rodrigues, Julia Horst2024-03-21T13:04:39Z2024-03-202024-03-21T13:04:39Z2023-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRODRIGUES, Julia Horst. A questão territorial indígena sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1635porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-22T04:00:39Zoai:191.252.194.60:fdv/1635Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-22T04:00:39Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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