O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Heleno Florindo da
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Fabriz, Daury Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/660
Resumo: Este trabajo tiene como objetivo discutir los derechos de vivienda de un prisma materialista dialéctico a través del cual, por un lado, se analiza cómo fue la constitucionalización de este derecho, así como que la responsabilidad del Estado en su ejecución, y más, como noción de vivienda digna se ajusta mejor a la realidad brasileña del concepto traído en los documentos internacionales -una vivienda adecuada. Por otra parte, expone cómo la sociedad desde una ética de la alteridad y la responsabilidad también debe ser responsable de efectuar el derecho a la vivienda a los que, como consecuencia de la situación económica, financiera y socio-cultural adoptada por regla general, se descartan para llegar a ellos por sus propias fuerzas. Al final, llegamos a la conclusión de que la vivienda adecuada, un metaindividual social fundamental es el camino necesario para otros mataindividuais sociales realizarse, es decir, la aplicación de los derechos fundamentales, tal como se verá en el curso de este trabajo, pasa necesariamente por la cuestión de la vivienda digna.
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