A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Heleno Florindo da
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1068
Resumo: The present work seeks to discuss the Right to Housing from a dialectical materialist prism, where, on the one hand, we will analyze how the constitutionalityof this right occurred, as well as the State's responsibility in its implementation, and more, as the Notion of decent hous-ing is better suited to the Brazilian context than the concept brought in international documents —adequate housing. On the other hand, we will expose how society, based on an ethic of alterity and responsibility, must also be responsible for implementing the Right to DecentHousing to those who, as a result of the economic-financial and socio-cultural model adopted as a rule, They are out of reach of them by their own strength. In the end, we will conclude that the DecentHousing, a fundamental social and metaindividual right, is the necessary way for other metain-dividual social rights to be realized, that is, the realization of Fundamental Rights, as will be seen in the present work, passes throughdecent housing issue.
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spelling A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuaisMoradia dignaÉtica da alteridade e da responsabilidadeDireitos fundamentaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work seeks to discuss the Right to Housing from a dialectical materialist prism, where, on the one hand, we will analyze how the constitutionalityof this right occurred, as well as the State's responsibility in its implementation, and more, as the Notion of decent hous-ing is better suited to the Brazilian context than the concept brought in international documents —adequate housing. On the other hand, we will expose how society, based on an ethic of alterity and responsibility, must also be responsible for implementing the Right to DecentHousing to those who, as a result of the economic-financial and socio-cultural model adopted as a rule, They are out of reach of them by their own strength. In the end, we will conclude that the DecentHousing, a fundamental social and metaindividual right, is the necessary way for other metain-dividual social rights to be realized, that is, the realization of Fundamental Rights, as will be seen in the present work, passes throughdecent housing issue.O presente trabalho buscará discutir o Direito à Moradia a partir de um prisma dialético materialista por onde, de um lado, analisaremos como se deu a constitucionalização desse direito, bem como qual a responsabilidade do Estado em sua efetivação, e mais, como a noção de moradia digna se amolda melhor ao contexto brasileiro do que o conceito trazido nos documentos internacionais – moradia adequada. De outro lado, exporemos como a sociedade, a partir de uma ética da alteridade e da responsabilidade, também deve ser responsável por efetivar o Direito à Moradia Digna àqueles que, em decorrência do modelo econômico-financeiro e sócio cultural adotado como regra, estão alijados de alcançá-los por suas próprias forças. Ao fim, concluiremos que a Moradia Digna, um direito fundamental social metaindividual, é caminho necessário para que outros direitos sociais mataindividuais sejam realizados, ou seja, a efetivação dos Direitos Fundamentais, conforme se verá no decorrer do presente trabalho, necessariamente passará pela questão da moradia digna.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:43:57Z2021-02-192021-06-28T17:43:57Z2016-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleSILVA, Heleno Florindo da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFC, Fortaleza, v. 36, n.2, p. 187-204, jul./dez. 2016. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/22561807-3840http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1068porNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFCSilva, Heleno Florindo daLeite, Carlos Henrique Bezerrainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:21Zoai:191.252.194.60:fdv/1068Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:21Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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