O "amicus curiae" no novo CPC: sua natureza jurídica positivada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinho, Luisa Bissoli
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/484
Resumo: It seeks to analyze the institute of the amicus curiae from its expansion and generalization with the current express positivation given by article 138 of the new Code of Civil Procedure. Based on a bibliographical and doctrinal research the institute is mentioned from its foreign origins, passing through its trajectory in the Brazilian legal system until the positivation now mentioned, resulting from the phenomenon of procedural constitutionalisation. It highlights the importance of the amicus curiae in the process of democratization of judicial decisions and its role as pluralizer of the debate to understand the core of the study that is the real framework of its legal nature in view of the choice of the legislator of intervention of third parties. The institute's characteristics are used to approximate and / or distance the amicus curiae from other institutes that deserve attention by highlighting its peculiarities as a procedural subject and its position of impartiality to propose a new framework of its legal nature as a third atypical actor.
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spelling O "amicus curiae" no novo CPC: sua natureza jurídica positivadaAmicus curiaeNatureza jurídicaIntervenção de terceirosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIt seeks to analyze the institute of the amicus curiae from its expansion and generalization with the current express positivation given by article 138 of the new Code of Civil Procedure. Based on a bibliographical and doctrinal research the institute is mentioned from its foreign origins, passing through its trajectory in the Brazilian legal system until the positivation now mentioned, resulting from the phenomenon of procedural constitutionalisation. It highlights the importance of the amicus curiae in the process of democratization of judicial decisions and its role as pluralizer of the debate to understand the core of the study that is the real framework of its legal nature in view of the choice of the legislator of intervention of third parties. The institute's characteristics are used to approximate and / or distance the amicus curiae from other institutes that deserve attention by highlighting its peculiarities as a procedural subject and its position of impartiality to propose a new framework of its legal nature as a third atypical actor.Busca analisar o instituto do amicus curiae a partir da sua expansão e generalização com a atual positivação expressa dada pelo artigo 138 do novo Código de Processo Civil. Com base em uma pesquisa bibliográfica e doutrinária menciona-se o instituto desde suas origens estrangeiras, passando pela sua trajetória no ordenamento jurídico brasileiro até a positivação hoje mencionada, resultante do fenômeno da constitucionalização processual. Destaca a importância do amicus curiae no processo de democratização das decisões judiciais e seu papel de pluralizador do debate para entender o cerne do estudo que é o real enquadramento de sua natureza jurídica em vistas à escolha do legislador de intervenção de terceiros. Utiliza-se das características do instituto para aproximar e/ou distanciar o amicus curiae dos demais institutos que merecem atenção enaltecendo suas peculiaridades como sujeito processual e sua posição de imparcialidade para propor um novo enquadramento de sua natureza jurídica como um terceiro interveniente atípico.Agência 1Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVFreitas, Rodrigo Cardosohttp://lattes.cnpq.br/5272390680181329Pinto, Marcos Viníciushttp://lattes.cnpq.br/1336811816420734Pinho, Luisa Bissoli2018-10-17T13:34:08Z2018-10-042018-10-17T13:34:08Z2018-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/484porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-10-18T04:00:08Zoai:191.252.194.60:fdv/484Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-10-18T04:00:08Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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