A reforma trabalhista e o trabalho escravo contemporâneo: análise dos impactos do trabalho em sobrejornada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fajoli, Gabriella Pereira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/529
Resumo: The present work seeks to analyze the changes brought with the promulgation of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform law, as regards the duration of work, especially in overcrowded activities and how these changes are related with the new form of exploitation of the worker, reducing it to conditions analogous to that of slave, featuring contemporary slave labor. For this, the methodology used to obtain the information and conclusion of the research problem was based on in legal documents, both through doctrines and overviews and legislation Brazilians. It was decided, at first, to know the inclusions made by the labor reform, such as the possibility of reducing intrabirth interval, the change in legal status of working time norms, the prevalence of the negotiated over the legislated and the compensated day of 12x36 hours. Then, the old forms of exploitation of the worker from the beginning of civilization, to the present moment in the Brazil and its various forms of consummation. Finally, it was overworked with the work done on an exhaustive journey and, consequently, with the contemporary slave labor, typified in article 149 of the Penal Code, since the changes brought about by the labor reform regarding the possibility of expanding of the working day may encourage employers to demand the full day.
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spelling A reforma trabalhista e o trabalho escravo contemporâneo: análise dos impactos do trabalho em sobrejornadaReforma trabalhistaTrabalho escravoSobrejornadaEscravidão contemporâneaLei 13.467/2017Intervalo intrajornadaDuração do trabalhoJornada de trabalhoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work seeks to analyze the changes brought with the promulgation of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform law, as regards the duration of work, especially in overcrowded activities and how these changes are related with the new form of exploitation of the worker, reducing it to conditions analogous to that of slave, featuring contemporary slave labor. For this, the methodology used to obtain the information and conclusion of the research problem was based on in legal documents, both through doctrines and overviews and legislation Brazilians. It was decided, at first, to know the inclusions made by the labor reform, such as the possibility of reducing intrabirth interval, the change in legal status of working time norms, the prevalence of the negotiated over the legislated and the compensated day of 12x36 hours. Then, the old forms of exploitation of the worker from the beginning of civilization, to the present moment in the Brazil and its various forms of consummation. Finally, it was overworked with the work done on an exhaustive journey and, consequently, with the contemporary slave labor, typified in article 149 of the Penal Code, since the changes brought about by the labor reform regarding the possibility of expanding of the working day may encourage employers to demand the full day.O presente trabalho busca analisar as mudanças trazidas com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista, no que diz respeito à duração do trabalho, principalmente nas atividades em sobrejornada e como essas alterações estão relacionadas com a nova forma de exploração do trabalhador, reduzindo-o a condições análogas à de escravo, caracterizando o trabalho escravo contemporâneo. Para isso, a metodologia utilizada para obtenção das informações e conclusão do problema de pesquisa baseou-se em documentos jurídicos, tanto através de doutrinas como de súmulas e legislações brasileiras. Optou-se, de início, por conhecer as inclusões feitas pela reforma trabalhista, como a possibilidade de redução do intervalo intrajornada, a alteração da natureza jurídica das normas de duração do trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado e a jornada compensada de 12x36 horas. Em seguida, foram apresentadas as antigas formas de exploração do trabalhador desde o início da civilização, passando ao momento atual no Brasil e suas diversas formas de consumação. Por fim, tratou-se de relacionar a sobrejornada com o trabalho prestado em jornada exaustiva e consequentemente com o trabalho escravo contemporâneo, tipificado no artigo 149 do Código Penal, uma vez que as alterações trazidas pela reforma trabalhista no que se refere à possibilidade de ampliação da jornada de trabalho poderão incentivar empregadores a exigir a jornada exaustiva.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVMartins, Francisca Jeane Pereira da Silvahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.doKock, Angela Baptista Ballianahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.doFajoli, Gabriella Pereira2019-02-12T17:55:48Z2018-02-122019-02-12T17:55:48Z2018-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFAJOLI, Gabriella Pereira. A reforma trabalhista e o trabalho escravo contemporâneo: análise dos impactos do trabalho em sobrejornada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/529porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T17:59:21Zoai:191.252.194.60:fdv/529Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T17:59:21Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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