Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4911
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo verificar o grau de compatibilidade entre a percepção subjetiva dos magistrados do TRT/RJ sobre aspectos da dinâmica do processo trabalhista e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Um survey online foi distribuído entre os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) abordando questões sobre litigiosidade, carga de trabalho, acesso gratuito à justiça e honorários de sucumbência. A investigação foi pautada nas seguintes indagações: se uma mudança em relação à litigiosidade, e consequentemente à carga de trabalho individual, foi percebida pelos magistrados e pode ser constatada em nível institucional; e se a opinião dos magistrados é compatível com as mudanças promovidas pela reforma da CLT quanto ao benefício da justiça gratuita e à sistemática dos honorários de sucumbência. As respostas dos magistrados indicam uma percepção da diminuição da litigiosidade após a reforma trabalhista, apesar da manutenção da carga de trabalho. Ademais, verificou-se que as percepções subjetivas dos magistrados sobre o acesso gratuito à justiça e a cobrança de honorários sucumbenciais são compatíveis com as alterações realizadas pela Lei nº 13.467/2017.
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spelling Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoHighlighted issues of 2017 Labor Reform: perceptions and reality of the Regional Labor Court of the 1st RegionDireito do TrabalhoLei nº 13.467/2017Reforma TrabalhistaJustiça do TrabalhoLabor LawLaw No. 13.467/2017Labor reformLabor JusticeEsta pesquisa tem como objetivo verificar o grau de compatibilidade entre a percepção subjetiva dos magistrados do TRT/RJ sobre aspectos da dinâmica do processo trabalhista e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Um survey online foi distribuído entre os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) abordando questões sobre litigiosidade, carga de trabalho, acesso gratuito à justiça e honorários de sucumbência. A investigação foi pautada nas seguintes indagações: se uma mudança em relação à litigiosidade, e consequentemente à carga de trabalho individual, foi percebida pelos magistrados e pode ser constatada em nível institucional; e se a opinião dos magistrados é compatível com as mudanças promovidas pela reforma da CLT quanto ao benefício da justiça gratuita e à sistemática dos honorários de sucumbência. As respostas dos magistrados indicam uma percepção da diminuição da litigiosidade após a reforma trabalhista, apesar da manutenção da carga de trabalho. Ademais, verificou-se que as percepções subjetivas dos magistrados sobre o acesso gratuito à justiça e a cobrança de honorários sucumbenciais são compatíveis com as alterações realizadas pela Lei nº 13.467/2017.This research aims to verify the degree of compatibility between the subjective perception of the magistrates of the TRT/RJ on aspects of the dynamics of their labor process and the changes brought by Law No. 13.467/2017. An online survey was distributed among the magistrates of the Regional Labor Court of the first Region (TRT/RJ) addressing issues on litigiousness, workload, free access to justice and defeated party’s fees. The investigation was based on the following questions: whether a change in relation to litigation, and consequently to the individual workload, was perceived by magistrates and could be verified at the institutional level; and whether the magistrates’ opinion were compatible with the changes promoted by the Brazilian Consolidated Labor Laws reform regarding the benefit of free access to justice and the system of defeated party’s fees. The magistrates’ responses indicated a perception of the decrease in litigation after the labor reform, despite the maintenance of the workload. Furthermore, it was found that the magistrates’ subjective perceptions about free access to justice and the collection of defeated fees are compatible with the changes made by Law No. 13.467/2017.Texto completoCentro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)2022-12-12T15:17:46Z2022-12-12T15:17:46Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlep. 199-211Digitalapplication/pdfapplication/pdf2236-08592177-0026https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4911https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328211Revista Direito e DesenvolvimentoBrasilJoão PessoaO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORinfo:eu-repo/semantics/openAccessIVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2024-10-10T03:00:56Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/4911Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2024-10-10T03:00:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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