Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1111 |
Resumo: | This thesis, presented in the Postgraduate Program in Law of the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais, aims to contribute to and justify an inclusive and democratizing practice in and through normative judicial control, or the well-known judicial control of constitutionality, as a determinant in shaping the constitutional identity of a society between free and equal, based on the theoretical discursive foundations of participatory democracy and constitutionalism, under the variable of the limitation of the exercise of power, consigning the antimajoritarian mechanism, the acceptance of the rule of law principle, and the protection of fundamental rights, resulting in a more effective, broader and closer jurisdictional practice to the social actors affected by the application of the law, from the problematization of the nature of the constitutionality control as to the ontological distinction of this control between concrete and abstract in the reading of doctrine and jud Brazilian law, demonstrating some harmful procedural and theoretical consequences for citizenship resulting from this approach. |
id |
FDV-1_b4e456b91dd1c450bc6c0c12f4972cdc |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:191.252.194.60:fdv/1111 |
network_acronym_str |
FDV-1 |
network_name_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository_id_str |
|
spelling |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativoControle da natalidadeDireito comparadoDireitos e garantias individuaisJurisdição constitucionalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis thesis, presented in the Postgraduate Program in Law of the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais, aims to contribute to and justify an inclusive and democratizing practice in and through normative judicial control, or the well-known judicial control of constitutionality, as a determinant in shaping the constitutional identity of a society between free and equal, based on the theoretical discursive foundations of participatory democracy and constitutionalism, under the variable of the limitation of the exercise of power, consigning the antimajoritarian mechanism, the acceptance of the rule of law principle, and the protection of fundamental rights, resulting in a more effective, broader and closer jurisdictional practice to the social actors affected by the application of the law, from the problematization of the nature of the constitutionality control as to the ontological distinction of this control between concrete and abstract in the reading of doctrine and jud Brazilian law, demonstrating some harmful procedural and theoretical consequences for citizenship resulting from this approach.A presente tese, apresentada no Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, objetiva contribuir com e justificar uma prática includente e democratizante no e pelo controle judicial normativo, ou do conhecido controle judicial de constitucionalidade, como uma determinante na conformação da identidade constitucional de uma sociedade entre livres e iguais, com aporte nos fundamentos teóricos discursivos da democracia participativa e do constitucionalismo, sob a variável da limitação do exercício do poder, consignados o mecanismo antimajoritário, a aceitação do princípio do rule of law, e a proteção de direitos fundamentais, resultando em uma prática jurisdicional mais efetiva, mais ampla e mais próxima dos atores sociais atingidos pela aplicação do direito, a partir da problematização da natureza do controle de constitucionalidade quanto à distinção ontológica desse controle entre concreto e abstrato na leitura da doutrina e da judicatura brasileiras, demonstrando algumas consequências processuais e teoréticas nocivas para a cidadania decorrentes desse enfoque.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:57:51Z2021-02-242021-06-28T17:57:51Z2006-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleCHAI, Cássius Guimarães. Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiça, São Luís, n. 13, p. 235-283, jan./dez. 2006. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/publicacoes_institucionais/2520_2006.pdf1677-1060http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1111porRevista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de JustiçaChai, Cássius Guimarãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:41Zoai:191.252.194.60:fdv/1111Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:41Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
title |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
spellingShingle |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo Chai, Cássius Guimarães Controle da natalidade Direito comparado Direitos e garantias individuais Jurisdição constitucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
title_full |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
title_fullStr |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
title_full_unstemmed |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
title_sort |
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo |
author |
Chai, Cássius Guimarães |
author_facet |
Chai, Cássius Guimarães |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Chai, Cássius Guimarães |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Controle da natalidade Direito comparado Direitos e garantias individuais Jurisdição constitucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Controle da natalidade Direito comparado Direitos e garantias individuais Jurisdição constitucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This thesis, presented in the Postgraduate Program in Law of the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais, aims to contribute to and justify an inclusive and democratizing practice in and through normative judicial control, or the well-known judicial control of constitutionality, as a determinant in shaping the constitutional identity of a society between free and equal, based on the theoretical discursive foundations of participatory democracy and constitutionalism, under the variable of the limitation of the exercise of power, consigning the antimajoritarian mechanism, the acceptance of the rule of law principle, and the protection of fundamental rights, resulting in a more effective, broader and closer jurisdictional practice to the social actors affected by the application of the law, from the problematization of the nature of the constitutionality control as to the ontological distinction of this control between concrete and abstract in the reading of doctrine and jud Brazilian law, demonstrating some harmful procedural and theoretical consequences for citizenship resulting from this approach. |
publishDate |
2006 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2006-12-10 2021-06-28T17:57:51Z 2021-02-24 2021-06-28T17:57:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
CHAI, Cássius Guimarães. Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiça, São Luís, n. 13, p. 235-283, jan./dez. 2006. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/publicacoes_institucionais/2520_2006.pdf 1677-1060 http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1111 |
identifier_str_mv |
CHAI, Cássius Guimarães. Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiça, São Luís, n. 13, p. 235-283, jan./dez. 2006. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/publicacoes_institucionais/2520_2006.pdf 1677-1060 |
url |
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1111 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiça |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria Brasil FDV |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria Brasil FDV |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV) instacron:FDV |
instname_str |
Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
instacron_str |
FDV |
institution |
FDV |
reponame_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
collection |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801226373126160384 |