Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764 |
Resumo: | Viewed from the perspective of the medium of social integration that was once relegated to religion or other transcendental foundations, Habermas will seek to apply his theory of communicative action to the creation of positive law by inserting in the legislative process aspects of a moral and procedural democracy, materialized by its principle of discourse, having as background the fundamental rights and the popular sovereignty. Conjugated the Habermasian thought with the sensible change in the practice of the jurisdiction - especially the constitutional one - from the acceptance of the principles like normative species, and in particular after the change of the liberal paradigm to the wellfare state paradigma (diagnosis that is shared by Habermas), it is proposed to reflect on the possibility of transposing his theory of communicative action as a response to frequent questions about the democratic legitimacy of constitutional courts in decision-making that seem to complement the activity of the democratic legislator. |
id |
FDV-1_bc5cc1af19424509aeb71b6452927cbf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:191.252.194.60:fdv/764 |
network_acronym_str |
FDV-1 |
network_name_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository_id_str |
|
spelling |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucionalJurisdição constitucionalTeoria do agir comunicativoDemocraciaLegitimaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOViewed from the perspective of the medium of social integration that was once relegated to religion or other transcendental foundations, Habermas will seek to apply his theory of communicative action to the creation of positive law by inserting in the legislative process aspects of a moral and procedural democracy, materialized by its principle of discourse, having as background the fundamental rights and the popular sovereignty. Conjugated the Habermasian thought with the sensible change in the practice of the jurisdiction - especially the constitutional one - from the acceptance of the principles like normative species, and in particular after the change of the liberal paradigm to the wellfare state paradigma (diagnosis that is shared by Habermas), it is proposed to reflect on the possibility of transposing his theory of communicative action as a response to frequent questions about the democratic legitimacy of constitutional courts in decision-making that seem to complement the activity of the democratic legislator.Enxergando o direito como o médium da integração social que outrora era relegada à religião ou a outros fundamentos transcendentais, Habermas buscará aplicar sua teoria do agir comunicativo ao momento de criação do direito positivo, inserindo no processo legislativo aspectos de uma moral e de uma democracia procedimentais, materializadas por seu princípio do discurso, tendo como pano de fundo os direitos fundamentais e a soberania popular. Conjugado o pensamento habermasiano com a sensível mudança na prática da jurisdição – especialmente a constitucional – a partir da aceitação dos princípios como espécie normativa, e em especial após a mudança do paradigma liberal para o paradigma do bem estar social (diagnóstico que é compartilhado por Habermas), propõe-se a reflexão acerca da possibilidade de transposição de sua teoria do agir comunicativo como resposta aos questionamentos frequentes a respeito da legitimidade democrática das cortes constitucionais na tomada de decisões que parecem complementar a atividade do legislador democrático.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2019-08-06T11:54:56Z2019-06-242019-08-06T11:54:56Z2018-04-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleFREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SILVA, Willy Potrich da. Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 54, p. 99-119, jan./abr. 2018.10.17058/rdunisc.v1i54.113981982 - 9957http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764porRevista do direitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessFreire Júnior, Américo BedêSilva, Willy Potrich dareponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-08-07T04:00:20Zoai:191.252.194.60:fdv/764Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-08-07T04:00:20Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
title |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
spellingShingle |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional Freire Júnior, Américo Bedê Jurisdição constitucional Teoria do agir comunicativo Democracia Legitimação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
title_full |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
title_fullStr |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
title_full_unstemmed |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
title_sort |
Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional |
author |
Freire Júnior, Américo Bedê |
author_facet |
Freire Júnior, Américo Bedê Silva, Willy Potrich da |
author_role |
author |
author2 |
Silva, Willy Potrich da |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Freire Júnior, Américo Bedê Silva, Willy Potrich da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Jurisdição constitucional Teoria do agir comunicativo Democracia Legitimação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Jurisdição constitucional Teoria do agir comunicativo Democracia Legitimação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
Viewed from the perspective of the medium of social integration that was once relegated to religion or other transcendental foundations, Habermas will seek to apply his theory of communicative action to the creation of positive law by inserting in the legislative process aspects of a moral and procedural democracy, materialized by its principle of discourse, having as background the fundamental rights and the popular sovereignty. Conjugated the Habermasian thought with the sensible change in the practice of the jurisdiction - especially the constitutional one - from the acceptance of the principles like normative species, and in particular after the change of the liberal paradigm to the wellfare state paradigma (diagnosis that is shared by Habermas), it is proposed to reflect on the possibility of transposing his theory of communicative action as a response to frequent questions about the democratic legitimacy of constitutional courts in decision-making that seem to complement the activity of the democratic legislator. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-04-30 2019-08-06T11:54:56Z 2019-06-24 2019-08-06T11:54:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SILVA, Willy Potrich da. Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 54, p. 99-119, jan./abr. 2018. 10.17058/rdunisc.v1i54.11398 1982 - 9957 http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764 |
identifier_str_mv |
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SILVA, Willy Potrich da. Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 54, p. 99-119, jan./abr. 2018. 10.17058/rdunisc.v1i54.11398 1982 - 9957 |
url |
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Revista do direito |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria Brasil FDV |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria Brasil FDV |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV) instacron:FDV |
instname_str |
Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
instacron_str |
FDV |
institution |
FDV |
reponame_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
collection |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801226370592800768 |