As barreiras morais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos nos procedimentos de adoção: entre as raízes do patriarcado e a atuação do sistema de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Vitor Cunha Lobo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/742
Resumo: The present work aims to analyze the historical change that occurred both in the evolution of the Patriarchate in society and the scope of protection of the constitutional principles of equality and isonomy. Finally, analyzing the case in which the representative of the Public Prosecutor's Office appeals a sentence in which the family judge allows the registration of homosexual parents in the national adoption bank because they believe that they were not capable of doing so, MP requires psychosocial study to study the "genesis" of homosexuality and the "role" of the couple in the family structure. The vote of the rapporteur who is the main source of the case is happy to protect the right of the parents.
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spelling As barreiras morais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos nos procedimentos de adoção: entre as raízes do patriarcado e a atuação do sistema de justiçaFamíliaGêneroHomossexualidadeAdoçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work aims to analyze the historical change that occurred both in the evolution of the Patriarchate in society and the scope of protection of the constitutional principles of equality and isonomy. Finally, analyzing the case in which the representative of the Public Prosecutor's Office appeals a sentence in which the family judge allows the registration of homosexual parents in the national adoption bank because they believe that they were not capable of doing so, MP requires psychosocial study to study the "genesis" of homosexuality and the "role" of the couple in the family structure. The vote of the rapporteur who is the main source of the case is happy to protect the right of the parents.O presente trabalho tem como objetivo analisar a mudança histórica que ocorreu tanto na evolução do Patriarcado na sociedade quanto ao âmbito de proteção dos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia. Por fim fazendo análise do caso em que o representante do Ministério Público recorre de uma sentença em que a juíza de família permite que o cadastro de pais homossexuais no banco nacional de adoção por acreditar que os mesmo não eram capazes de tal feito, o M.P. requer estudo psicossocial para estudar a “gênese” da homossexualidade e o “papel” do casal na estrutura familiar. O voto do relator que é a fonte principal do caso é feliz em proteger o direito dos pais.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVFittipaldi, Paula Ferraçohttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088Siqueira, Carolina Bastos dehttp://lattes.cnpq.br/2058624892342157Pereira, Vitor Cunha Lobo2019-07-19T19:22:15Z2019-07-112019-07-19T19:22:15Z2019-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPEREIRA, Vitor Cunha Lobo. As barreiras morais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos nos procedimentos de adoção: entre as raízes do patriarcado e a atuação do sistema de justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/742porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-20T04:00:33Zoai:191.252.194.60:fdv/742Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-20T04:00:33Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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