Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adeodato, João Maurício
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1138
Resumo: : This article aims to clarify the most important concepts of dogmatic legal procedure, the one that is constituted before the state’s organs, about which there is much disagreement in legal doctrine. It focuses on the sequence of steps that the law professional must observe in relation to the legal texts claimed within that procedure, that is, to submit the formal sources of law, which have been chosen to base the arguments, to dogmatic tests rhetorically constructed: existence, validity, pertinence, vigor, incidence, technical efficacy, ju-ridical efficacy and social efficacy (effectiveness). The rhetorical analysis carried out here, besides es-tablishing a theoretical agreement about the most ancient of all methodologies, is pragmatic, because it aims to provide a solid roadmap to any law prac-titioners while exercising their job, explaining the steps from the legal texts to the decisions.
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