A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galvani, Gabriel Maifrede
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1354
Resumo: The present article is an investigation on the paradigms of the reasoning of the judicial decisions, their validity in the 1973 Code of Procedure and their possible overcoming with the entry into force of the Code of Civil Procedure of 2015. It will start from the paradigm concept. Coined by the American author Thomas Kuhn, giving a brief presentation of his theory. It presents the constitutional reason for the reasoning of judicial decisions. Inserted in this entire context, it investigates the paradigm of judicial reasoning in the revoked legislation, presents the new reasoning systematics and concludes by answering the problem of the question stating that, with the entry into force of the new procedural legislation, there was a change in the reasoning paradigm sufficient for exhaustive reasoning.
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spelling A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015Direito processual civilDireito constitucionalFundamentação exaurienteCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present article is an investigation on the paradigms of the reasoning of the judicial decisions, their validity in the 1973 Code of Procedure and their possible overcoming with the entry into force of the Code of Civil Procedure of 2015. It will start from the paradigm concept. Coined by the American author Thomas Kuhn, giving a brief presentation of his theory. It presents the constitutional reason for the reasoning of judicial decisions. Inserted in this entire context, it investigates the paradigm of judicial reasoning in the revoked legislation, presents the new reasoning systematics and concludes by answering the problem of the question stating that, with the entry into force of the new procedural legislation, there was a change in the reasoning paradigm sufficient for exhaustive reasoning.O presente artigo trata de uma investigação acerca dos paradigmas da fundamentação das decisões judiciais, sua vigência no Código de Processo de 1973 e sua possível superação com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto partirá do conceito de paradigma cunhado pelo autor norte americano Thomas Kuhn, fazendo uma breve apresentação de sua teoria. Apresenta a razão constitucional para a fundamentação das decisões judiciais. Inserido em todo este contexto investiga o paradigma da fundamentação judicial na legislação revogada, apresenta a nova sistemática de fundamentação e conclui respondendo à pergunta problema asseverando que, com a entrada em vigor da nova legislação processual, houve a mudança do paradigma da fundamentação suficiente para a fundamentação exauriente.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2022-08-15T18:48:29Z2022-08-152022-08-15T18:48:29Z2022-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleGALVANI, Gabriel Maifrede; FREIRE JUNIOR, Américo Bedê. A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do código de processo civil de 2015. Argumentum, Marília, v. 23, n. 1, p. 191-204, jan./abr., 2022. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1345/98923596880http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1354porArgumentumGalvani, Gabriel MaifredeFreire Júnior, Américo Bedêinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-11-20T15:43:47Zoai:191.252.194.60:fdv/1354Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-11-20T15:43:47Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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