Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1083 |
Resumo: | The principle of equality is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in many WAYS, for example, in Article 5. However, when there is the factual situation in the labor courts in which parties can also participate in the formation of the conviction of the court, it appears that the inequality of the parties is still evident in individual demands, but in collective actions, this inequality decreases, but there are situations which the taking of evidence in collective actions is almost impossible due to the difficulties imposed by the employer. Thus, APPROACH to examine in this study, the possibility of reversing the burden of proof in labor collective action, taking as a basis the effectiveness of the constitutional principles of equality, access to justice and due process |
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Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistasIsonomiaÔnus da provaAção coletivaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe principle of equality is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in many WAYS, for example, in Article 5. However, when there is the factual situation in the labor courts in which parties can also participate in the formation of the conviction of the court, it appears that the inequality of the parties is still evident in individual demands, but in collective actions, this inequality decreases, but there are situations which the taking of evidence in collective actions is almost impossible due to the difficulties imposed by the employer. Thus, APPROACH to examine in this study, the possibility of reversing the burden of proof in labor collective action, taking as a basis the effectiveness of the constitutional principles of equality, access to justice and due processO princípio da isonomia está previsto na Constituição Federal de 19884 em diversos dispositivos como, por exemplo, no artigo 5º. Entretanto, quando se verifica a situação fática na justiça do trabalho em que as partes possam participar igualmente da formação do convencimento do juiz, verifica-se que a desigualdade das partes ainda é patente nas demandas individuais, porém, nas ações coletivas, essa desigualdade diminui. Mas há situações em que a obtenção da prova nas ações coletivas é quase impossível, devido às dificuldades impostas pelo empregador. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas, tendo como fundamento a efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, acesso à justiça e devido processo legalFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:50:59Z2021-02-222021-06-28T17:50:59Z2015-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleFROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 42, n. 12, p. 1-21, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista042/INDICE_POR.htm.2224-4131http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1083porInversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas. RevistaFrossard, Lívia DavelLeite, Carlos Henrique Bezerrainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:28Zoai:191.252.194.60:fdv/1083Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:28Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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