Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Uriel Paranhos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/784
Resumo: The present feat questioned, in the light of the Brazilian constitutional-labor order, the possibility of establishing an employment bond in the relationship established between the application drivers and the Uber platform, in order to find an appropriate solution to the problem, which becomes useful also for similar cases. For this, the work adopted the scientific dialectical method and proposed as objectives: (a) to present the content of work and employment in the Brazilian constitutional-labor order; (b) to analyze phenomena and circumstances that determined the current morphology of work; (c) describe how the Uber platform drivers work; (d) compare international understandings about the recognition of an employment bond between the application driver and Uber; (e) conclude, from the perspective of the Brazilian constitutional-labor order, a possible legal solution for the recognition of an employment bond between the application driver and the Uber platform. During the research, the achievement took care of addressing the necessary premises for the solution of the problem. First, it presented the role of work as a human and fundamental right, as well as that of employment, a type of constitutionally prestigious work. Then, he went through a historical and social path about the phenomena and circumstances that determined the current morphology of work. In addition, it was essential to describe the conditions of the platform's application drivers. Having established the premises, he analyzed national and international decisions on the subject, in order finally to conclude an adequate response to the Brazilian legal order. It was concluded that, the working conditions of the Uber platform, in many cases, satisfy the necessary assumptions for the establishment of the employment link, which is why it is possible to establish the employment link between the driver and the platform. Still, that, despite the intense haze of precariousness that hangs in Brazilian society, the current constitutional-labor order has all the necessary legal support to ensure the protection of the rights of Uber drivers
id FDV-1_db5b7dc2aebbacf63c6f5f807ba7ec44
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/784
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhistaUberMotoristas de aplicativoPrecarizaçãoEconomia do bicoVínculo de empregoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present feat questioned, in the light of the Brazilian constitutional-labor order, the possibility of establishing an employment bond in the relationship established between the application drivers and the Uber platform, in order to find an appropriate solution to the problem, which becomes useful also for similar cases. For this, the work adopted the scientific dialectical method and proposed as objectives: (a) to present the content of work and employment in the Brazilian constitutional-labor order; (b) to analyze phenomena and circumstances that determined the current morphology of work; (c) describe how the Uber platform drivers work; (d) compare international understandings about the recognition of an employment bond between the application driver and Uber; (e) conclude, from the perspective of the Brazilian constitutional-labor order, a possible legal solution for the recognition of an employment bond between the application driver and the Uber platform. During the research, the achievement took care of addressing the necessary premises for the solution of the problem. First, it presented the role of work as a human and fundamental right, as well as that of employment, a type of constitutionally prestigious work. Then, he went through a historical and social path about the phenomena and circumstances that determined the current morphology of work. In addition, it was essential to describe the conditions of the platform's application drivers. Having established the premises, he analyzed national and international decisions on the subject, in order finally to conclude an adequate response to the Brazilian legal order. It was concluded that, the working conditions of the Uber platform, in many cases, satisfy the necessary assumptions for the establishment of the employment link, which is why it is possible to establish the employment link between the driver and the platform. Still, that, despite the intense haze of precariousness that hangs in Brazilian society, the current constitutional-labor order has all the necessary legal support to ensure the protection of the rights of Uber driversO presente feito questionou, à luz da ordem constitucional-trabalhista brasileira, a possibilidade do estabelecimento de vínculo empregatício na relação constituída entre os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber, a fim de encontrar uma solução adequada para a problemática, que se faça útil também para casos análogos. Para isso, o trabalho adotou o método científico dialético e propôs como objetivos: (a) apresentar o conteúdo do trabalho e do emprego na ordem constitucional-trabalhista brasileira; (b) analisar fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho; (c) descrever como é realizado o trabalho dos motoristas da plataforma Uber; (d) comparar os entendimentos internacionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber; (e) concluir, sob a ótica da ordem constitucional-trabalhista brasileira, uma solução jurídica possível para o reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a plataforma Uber. No decorrer da pesquisa, o feito cuidou de abordar as premissas necessárias para a solução da problemática. Primeiro, apresentou o papel do trabalho como direito humano e fundamental, bem como o do emprego, espécie de trabalho prestigiada constitucionalmente. Em seguida, percorreu um trajeto histórico e social sobre os fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho. Em adição, foi essencial descrever as condições dos motoristas de aplicativo da plataforma. Estabelecidas as premissas, analisou as decisões nacionais e internacionais sobre o tema, para, finalmente, concluir uma resposta adequada à ordem jurídica brasileira. Concluiu-se que, as condições de trabalho da plataforam Uber, em muitos casos, satisfazem os pressupostos necessários para o estabelecimento do liame empregatício, razão pela qual é possível estabelecer o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma. Ainda, que, malgrado a intensa bruma de precarização que paira a sociedade brasileiro, a ordem constitucional-trabalhista vigente dispõe de todo o amparo jurídico necessário para assegurar a proteção dos direitos dos motoristas da UberFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVFonseca, Bruno Gomes Borges dahttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302Francischetto, Gilsilene Passon Picorettihttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351Loureiro, Uriel Paranhos2020-01-23T17:37:58Z2020-01-232020-01-23T17:37:58Z2019-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLOUREIRO,Uriel Paranhos. Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/784porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2020-01-24T03:01:04Zoai:191.252.194.60:fdv/784Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-24T03:01:04Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
title Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
spellingShingle Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
Loureiro, Uriel Paranhos
Uber
Motoristas de aplicativo
Precarização
Economia do bico
Vínculo de emprego
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
title_full Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
title_fullStr Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
title_full_unstemmed Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
title_sort Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
author Loureiro, Uriel Paranhos
author_facet Loureiro, Uriel Paranhos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fonseca, Bruno Gomes Borges da
http://lattes.cnpq.br/2942808481269302
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
http://lattes.cnpq.br/3383944246681351
dc.contributor.author.fl_str_mv Loureiro, Uriel Paranhos
dc.subject.por.fl_str_mv Uber
Motoristas de aplicativo
Precarização
Economia do bico
Vínculo de emprego
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Uber
Motoristas de aplicativo
Precarização
Economia do bico
Vínculo de emprego
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present feat questioned, in the light of the Brazilian constitutional-labor order, the possibility of establishing an employment bond in the relationship established between the application drivers and the Uber platform, in order to find an appropriate solution to the problem, which becomes useful also for similar cases. For this, the work adopted the scientific dialectical method and proposed as objectives: (a) to present the content of work and employment in the Brazilian constitutional-labor order; (b) to analyze phenomena and circumstances that determined the current morphology of work; (c) describe how the Uber platform drivers work; (d) compare international understandings about the recognition of an employment bond between the application driver and Uber; (e) conclude, from the perspective of the Brazilian constitutional-labor order, a possible legal solution for the recognition of an employment bond between the application driver and the Uber platform. During the research, the achievement took care of addressing the necessary premises for the solution of the problem. First, it presented the role of work as a human and fundamental right, as well as that of employment, a type of constitutionally prestigious work. Then, he went through a historical and social path about the phenomena and circumstances that determined the current morphology of work. In addition, it was essential to describe the conditions of the platform's application drivers. Having established the premises, he analyzed national and international decisions on the subject, in order finally to conclude an adequate response to the Brazilian legal order. It was concluded that, the working conditions of the Uber platform, in many cases, satisfy the necessary assumptions for the establishment of the employment link, which is why it is possible to establish the employment link between the driver and the platform. Still, that, despite the intense haze of precariousness that hangs in Brazilian society, the current constitutional-labor order has all the necessary legal support to ensure the protection of the rights of Uber drivers
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-11-28
2020-01-23T17:37:58Z
2020-01-23
2020-01-23T17:37:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LOUREIRO,Uriel Paranhos. Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/784
identifier_str_mv LOUREIRO,Uriel Paranhos. Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/784
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226371615162368