Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, João José da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39746
Resumo: This work addresses, through bibliographical research, the phenomenon of work by application, in order to obtain a solution to the existing debate, especially in the world of law, about the legal nature of the relationship established between digital platforms and service providers who sign up with these new figures. Based on the analysis of the concept of digital platforms and the existing doctrinal and jurisprudential positions regarding the framing of platforms as technology companies or private companies, with a view, primarily, to studying the situation of the Uber platform, together with the examination of the elements that characterize the employment relationship, the legal nature of the contract signed between said company and the drivers linked to it will be discussed, in the light of current Brazilian and foreign jurisprudence
id PUC_SP-1_835f76a9954dbade895517e19a497c38
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/39746
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Gitelman, Suely Esterhttp://lattes.cnpq.br/5465065042074806http://lattes.cnpq.br/2538310836252439Fonseca, João José da2023-10-18T14:40:14Z2023-10-18T14:40:14Z2023-09-22Fonseca, João José da. Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39746This work addresses, through bibliographical research, the phenomenon of work by application, in order to obtain a solution to the existing debate, especially in the world of law, about the legal nature of the relationship established between digital platforms and service providers who sign up with these new figures. Based on the analysis of the concept of digital platforms and the existing doctrinal and jurisprudential positions regarding the framing of platforms as technology companies or private companies, with a view, primarily, to studying the situation of the Uber platform, together with the examination of the elements that characterize the employment relationship, the legal nature of the contract signed between said company and the drivers linked to it will be discussed, in the light of current Brazilian and foreign jurisprudenceO presente trabalho aborda, por meio de pesquisa bibliográfica, o fenômeno do trabalho por aplicativo, a fim de se obter uma solução para o debate existente, em especial no mundo do Direito, acerca da natureza jurídica da relação firmada entre as plataformas digitais e os prestadores de serviços que se inscrevem junto a estas novas figuras. A partir da análise do conceito das plataformas digitais e dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes acerca do enquadramento das plataformas como empresas de tecnologias ou empresas privadas, com vistas, precipuamente, a estudar a situação da plataforma Uber, juntamente com o exame dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, será discutida a natureza jurídica do contrato firmado entre referida empresa e os motoristas a ela vinculados, à luz da jurisprudência atual brasileira e estrangeiraporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOUberMotoristas por aplicativoVínculo de empregoUberDrivers by applicationEmployment relationshipUber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão José da Fonseca.pdfapplication/pdf1354524https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39746/1/Jo%c3%a3o%20Jos%c3%a9%20da%20Fonseca.pdf232745014bf07d63951db3fb87fea2f5MD51TEXTJoão José da Fonseca.pdf.txtJoão José da Fonseca.pdf.txtExtracted texttext/plain495101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39746/2/Jo%c3%a3o%20Jos%c3%a9%20da%20Fonseca.pdf.txt4469e0d817a03fa720d481cbc451606cMD52THUMBNAILJoão José da Fonseca.pdf.jpgJoão José da Fonseca.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39746/3/Jo%c3%a3o%20Jos%c3%a9%20da%20Fonseca.pdf.jpg2e45c79371ffb28e22a7262ea0cb7d54MD53handle/397462023-10-30 09:27:19.037oai:repositorio.pucsp.br:handle/39746Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-30T12:27:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
title Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
spellingShingle Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
Fonseca, João José da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Uber
Motoristas por aplicativo
Vínculo de emprego
Uber
Drivers by application
Employment relationship
title_short Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
title_full Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
title_fullStr Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
title_full_unstemmed Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
title_sort Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo
author Fonseca, João José da
author_facet Fonseca, João José da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gitelman, Suely Ester
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5465065042074806
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2538310836252439
dc.contributor.author.fl_str_mv Fonseca, João José da
contributor_str_mv Gitelman, Suely Ester
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Uber
Motoristas por aplicativo
Vínculo de emprego
Uber
Drivers by application
Employment relationship
dc.subject.por.fl_str_mv Uber
Motoristas por aplicativo
Vínculo de emprego
dc.subject.eng.fl_str_mv Uber
Drivers by application
Employment relationship
description This work addresses, through bibliographical research, the phenomenon of work by application, in order to obtain a solution to the existing debate, especially in the world of law, about the legal nature of the relationship established between digital platforms and service providers who sign up with these new figures. Based on the analysis of the concept of digital platforms and the existing doctrinal and jurisprudential positions regarding the framing of platforms as technology companies or private companies, with a view, primarily, to studying the situation of the Uber platform, together with the examination of the elements that characterize the employment relationship, the legal nature of the contract signed between said company and the drivers linked to it will be discussed, in the light of current Brazilian and foreign jurisprudence
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-10-18T14:40:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-10-18T14:40:14Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-09-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fonseca, João José da. Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39746
identifier_str_mv Fonseca, João José da. Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39746
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39746/1/Jo%c3%a3o%20Jos%c3%a9%20da%20Fonseca.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39746/2/Jo%c3%a3o%20Jos%c3%a9%20da%20Fonseca.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39746/3/Jo%c3%a3o%20Jos%c3%a9%20da%20Fonseca.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 232745014bf07d63951db3fb87fea2f5
4469e0d817a03fa720d481cbc451606c
2e45c79371ffb28e22a7262ea0cb7d54
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277922066825216

Registros relacionados