Estatuto da adoção (projeto de lei nº 394/2017): o necessário enfrentamento dos fatores que contribuem para o problema da adoção tardia no Brasil
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/744 |
Resumo: | Através de um estudo acerca de algumas legislações vigentes, entre elas: a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Nova Lei Nacional de Adoção – nº 12.010/09 será possível analisar, de forma aprofundada, o motivo pelo qual o processo de adoção ainda é tão prolongado, vez que apesar de existirem mais interessados em adotar cadastrados no Conselho Nacional de Adoção do que crianças disponíveis, tais crianças, em sua maioria, ainda esperam por uma família nas casas de acolhimento. Além disso, analisar-se-á se a morosidade é um fator que decorre apenas da atividade estatal ou se os pretendentes em adotar também possuem parcela culpa, fato este gerador de uma ‘‘adoção tardia’’. Por fim, para dar respaldo ao estudo em questão, será feita uma análise prática do Projeto de Lei do Senado – nº 394/2017 que instituiu o Estatuto da Adoção com o objetivo de eliminar entraves burocráticos e dar celeridade aos processos de destituição do poder familiar e de adoção |
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Estatuto da adoção (projeto de lei nº 394/2017): o necessário enfrentamento dos fatores que contribuem para o problema da adoção tardia no BrasilDestituição do poder familiarMorosidadeAdoção tardiaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAtravés de um estudo acerca de algumas legislações vigentes, entre elas: a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Nova Lei Nacional de Adoção – nº 12.010/09 será possível analisar, de forma aprofundada, o motivo pelo qual o processo de adoção ainda é tão prolongado, vez que apesar de existirem mais interessados em adotar cadastrados no Conselho Nacional de Adoção do que crianças disponíveis, tais crianças, em sua maioria, ainda esperam por uma família nas casas de acolhimento. Além disso, analisar-se-á se a morosidade é um fator que decorre apenas da atividade estatal ou se os pretendentes em adotar também possuem parcela culpa, fato este gerador de uma ‘‘adoção tardia’’. Por fim, para dar respaldo ao estudo em questão, será feita uma análise prática do Projeto de Lei do Senado – nº 394/2017 que instituiu o Estatuto da Adoção com o objetivo de eliminar entraves burocráticos e dar celeridade aos processos de destituição do poder familiar e de adoçãoAtravés de um estudo acerca de algumas legislações vigentes, entre elas: a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Nova Lei Nacional de Adoção – nº 12.010/09 será possível analisar, de forma aprofundada, o motivo pelo qual o processo de adoção ainda é tão prolongado, vez que apesar de existirem mais interessados em adotar cadastrados no Conselho Nacional de Adoção do que crianças disponíveis, tais crianças, em sua maioria, ainda esperam por uma família nas casas de acolhimento. Além disso, analisar-se-á se a morosidade é um fator que decorre apenas da atividade estatal ou se os pretendentes em adotar também possuem parcela culpa, fato este gerador de uma ‘‘adoção tardia’’. Por fim, para dar respaldo ao estudo em questão, será feita uma análise prática do Projeto de Lei do Senado – nº 394/2017 que instituiu o Estatuto da Adoção com o objetivo de eliminar entraves burocráticos e dar celeridade aos processos de destituição do poder familiar e de adoçãoFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVFittipaldi, Paula Ferraçohttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088Siqueira, Carolina Bastos dehttp://lattes.cnpq.br/2058624892342157Figueiredo, Laís Santos Palombo2019-07-19T19:27:25Z2019-07-112019-07-19T19:27:25Z2019-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFIGUEIREDO, Laís Santos Palombo. Estatuto da adoção (projeto de lei nº 394/2017): o necessário enfrentamento dos fatores que contribuem para o problema da adoção tardia no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/744porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-20T04:00:36Zoai:191.252.194.60:fdv/744Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-20T04:00:36Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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