Questioning the fundamental right to the material equality: do the exceptional cases justify the ultraliberal meritocracy?

• Autor(a) principal: Adeodato, João Maurício
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Castro, João Vitor Cruz de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
• Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1686
• topic: Egalitarian ideology; Ideologia meritocrática; Affirmative actions; Minorities; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A pesquisa que originou este artigo partiu da premissa segundo a qual existem ações afirmativas na sociedade em geral, ou seja, medidas públicas aplicadas no sentido de reduzir a desigualdade que afeta as chamadas minorias, o que diz respeito à ideologia igualitária. Apesar deste pressuposto e destas medidas públicas generalizadas, criadas a nível mundial, existe também uma atitude meritocrática discurso que diminui a necessidade das ações afirmativas, pregando que se há certas pessoas pertencentes a grupos minoritários que poderiam superar suas dificuldades, não resta qualquer justificativa para as ações afirmativas, porque supostamente os respectivos mesmos esforços poderiam ser empreendidos por todas as minorias ' membros. Melhor explicando, pretendeu-se compreender se o discurso de resiliência assumido pela parcela mais bem-sucedida de indivíduos pertencentes a grupos minoritários é capaz de derrubar as ações afirmativas destinadas a mitigar os obstáculos típicos e a desigualdade enfrentada pelas respectivas minorias. Ou seja, pretendeu-se responder a esta questão: “os casos excepcionais justificam a meritocracia?”. Para tanto, foram investigados os seguintes pontos, concebidos como fundamentos e como pressupostos para compreender verdadeiramente a problemática descrita: 1) os conceitos das ideologias igualitárias e meritocráticas; 2) o conceito, a função social e o objetivo das ações afirmativas, incluindo a análise de alguns exemplos brasileiros, no que diz respeito a dispositivos legais específicos; 3) o conceito de minoria, considerando critérios definidos objetivamente. Assim, em poucas palavras, concluiu-se que casos excepcionais oriundos de minorias não constroem um argumento suficientemente forte para quebrar a afirmação afirmativa ações, nem para sustentar o ramo da meritocracia ultraliberal. Além disso, consistiu em uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, também que utilizou o método indutivo-observatório, por procedimento técnico bibliográfico, feito através de coleta de banco de dados.