Questioning the fundamental right to the material equality: do the exceptional cases justify the ultraliberal meritocracy?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1686 |
Resumo: | A pesquisa que originou este artigo partiu da premissa segundo a qual existem ações afirmativas na sociedade em geral, ou seja, medidas públicas aplicadas no sentido de reduzir a desigualdade que afeta as chamadas minorias, o que diz respeito à ideologia igualitária. Apesar deste pressuposto e destas medidas públicas generalizadas, criadas a nível mundial, existe também uma atitude meritocrática discurso que diminui a necessidade das ações afirmativas, pregando que se há certas pessoas pertencentes a grupos minoritários que poderiam superar suas dificuldades, não resta qualquer justificativa para as ações afirmativas, porque supostamente os respectivos mesmos esforços poderiam ser empreendidos por todas as minorias ' membros. Melhor explicando, pretendeu-se compreender se o discurso de resiliência assumido pela parcela mais bem-sucedida de indivíduos pertencentes a grupos minoritários é capaz de derrubar as ações afirmativas destinadas a mitigar os obstáculos típicos e a desigualdade enfrentada pelas respectivas minorias. Ou seja, pretendeu-se responder a esta questão: “os casos excepcionais justificam a meritocracia?”. Para tanto, foram investigados os seguintes pontos, concebidos como fundamentos e como pressupostos para compreender verdadeiramente a problemática descrita: 1) os conceitos das ideologias igualitárias e meritocráticas; 2) o conceito, a função social e o objetivo das ações afirmativas, incluindo a análise de alguns exemplos brasileiros, no que diz respeito a dispositivos legais específicos; 3) o conceito de minoria, considerando critérios definidos objetivamente. Assim, em poucas palavras, concluiu-se que casos excepcionais oriundos de minorias não constroem um argumento suficientemente forte para quebrar a afirmação afirmativa ações, nem para sustentar o ramo da meritocracia ultraliberal. Além disso, consistiu em uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, também que utilizou o método indutivo-observatório, por procedimento técnico bibliográfico, feito através de coleta de banco de dados. |
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Questioning the fundamental right to the material equality: do the exceptional cases justify the ultraliberal meritocracy?Questionando o direito fundamental à Igualdade material: faça os casos excepcionais justificar a meritocracia ultraliberal?Egalitarian ideologyIdeologia meritocráticaAffirmative actionsMinoritiesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA pesquisa que originou este artigo partiu da premissa segundo a qual existem ações afirmativas na sociedade em geral, ou seja, medidas públicas aplicadas no sentido de reduzir a desigualdade que afeta as chamadas minorias, o que diz respeito à ideologia igualitária. Apesar deste pressuposto e destas medidas públicas generalizadas, criadas a nível mundial, existe também uma atitude meritocrática discurso que diminui a necessidade das ações afirmativas, pregando que se há certas pessoas pertencentes a grupos minoritários que poderiam superar suas dificuldades, não resta qualquer justificativa para as ações afirmativas, porque supostamente os respectivos mesmos esforços poderiam ser empreendidos por todas as minorias ' membros. Melhor explicando, pretendeu-se compreender se o discurso de resiliência assumido pela parcela mais bem-sucedida de indivíduos pertencentes a grupos minoritários é capaz de derrubar as ações afirmativas destinadas a mitigar os obstáculos típicos e a desigualdade enfrentada pelas respectivas minorias. Ou seja, pretendeu-se responder a esta questão: “os casos excepcionais justificam a meritocracia?”. Para tanto, foram investigados os seguintes pontos, concebidos como fundamentos e como pressupostos para compreender verdadeiramente a problemática descrita: 1) os conceitos das ideologias igualitárias e meritocráticas; 2) o conceito, a função social e o objetivo das ações afirmativas, incluindo a análise de alguns exemplos brasileiros, no que diz respeito a dispositivos legais específicos; 3) o conceito de minoria, considerando critérios definidos objetivamente. Assim, em poucas palavras, concluiu-se que casos excepcionais oriundos de minorias não constroem um argumento suficientemente forte para quebrar a afirmação afirmativa ações, nem para sustentar o ramo da meritocracia ultraliberal. Além disso, consistiu em uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, também que utilizou o método indutivo-observatório, por procedimento técnico bibliográfico, feito através de coleta de banco de dados.The research that originated this article started from the premise according to which there are affirmative actions in the general society, that is, public measures applied in order to reduce the inequality affecting the so-called minorities, which regards the egalitarian ideology. Despite this presupposition and these generalized public measures, worldwide created, there is also a meritocratic discourse that diminishes the necessity of the affirmative actions, preaching that if there are certain persons that belonged to minority groups that could surpass their difficulties, does not remain any justification for the affirmative actions, because supposedly the respective same efforts could be taken by all minorities’ members. Better explaining, it was intended to comprehend if the speech of resilience taken by the most successful part of individuals belonged to minoritarian groups is able to crash the affirmative actions destined to mitigate the typical obstacles and the inequality faced by respective minorities. In other words, it was aimed to answer this question: “do the exceptional cases justify the meritocracy?”. Therefore, it was investigated the following points, conceived as fundamentals and as presuppositions to truly understand the described problematic: 1) the concepts of the egalitarian and the meritocratic ideologies; 2) the concept, the social function and the objective of the affirmative actions, including the analysis of some Brazilian examples, regarding specific law provisions; 3) the concept of minority, considering objectively defined criteria. Thus, in a nutshell, it was concluded that exceptional cases risen from minorities do not build an argument strong enough to shatter the affirmative actions, neither to sustain the ultraliberal meritocracy branch. Moreover, it consisted on a research that belongs to the exploratory and to the descriptive natures, also that used the inductive-observatory method, by a bibliographical technical procedure, done through a database collection.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2024-05-15T23:39:21Z2024-05-152024-05-15T23:39:21Z2023-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleADEODATO, João Maurício Leitão; CASTRO, João Vitor Cruz de. Questioning the fundamental right to the material equality: do the exceptional cases justify the ultraliberal meritocracy?. Beijing Law Review, v. 14, n. 1, p. 473-495, mar. 2023. DOI: 10.4236/blr.2023.141024. Disponível em: https://www.scirp.org/pdf/blr_2023033014531080.pdf10.4236/blr.2023.1410242159-4635http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1686engBeijing Law ReviewAdeodato, João MaurícioCastro, João Vitor Cruz deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-05-16T04:00:08Zoai:191.252.194.60:fdv/1686Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-05-16T04:00:08Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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