A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Trevizani, Karoline
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/933
Resumo: The present article aims to discuss the matter of affective abandonment of children and adolescents due to their sexual orientation. Firstly, it will underline the influence of moral and religious speeches upon the formation of society’s thinking, which includes the likely sexist and homophobic human behavior that might arise. Also, it will clarify some basic concepts that will help the reader to comprehend questions related to sexuality and gender. Furthermore, in order to understand the relevance of certain rights, the juridical concepts of child and adolescent shall be highlithed, as well as the main legal guarantees of these individuals, which are laid down on both the Child and Adolescent Statute and the current Constitution of the Federative Republic of Brazil. After this, it will emphasize the indispensability of human dignity among any family environment as an element which plays a major role towards the foundation of a harmonic society. Finally, the article will focus on the matter of affective abandonment due to one’s sexual orientation. The discussion will be geared by the intention of showing all the emotional damage that might be caused to a neglected child or adolescent’s life, specially when parents are the ones to blame.
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