Aspectos tributários do e-commerce e a figura do fiscal de tributos inerente ao ambiente globalizado brasileiro atual

• Autor(a) principal: Marcellos, Paulo Sergio
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP
• Texto Completo: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/586
• topic: Electronic commerce; Tax; Comércio eletrônico - Tributos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS

O presente trabalho discute os problemas que estão sendo enfrentados pela nova forma de comércio, o e-commerce, também conhecido como comércio eletrônico. Analisa como a tributação era exercida pelo Estado e quais os tributos existentes no Brasil desde a época do nosso descobrimento até os dias atuais. Inicialmente aborda o funcionamento da Internet, de um modo não profundo, para que se entendam as diferentes características que envolvem o comércio eletrônico. O problema da tributação dos provedores de acesso à Internet é abordado para definir se são prestadores de serviço de comunicação ou de serviços de qualquer natureza. Explora a possibilidade da não-incidência tributária com relação ao tipo e-commerce. Analisa se os provedores de acesso têm os mesmos privilégios relativos ao sigilo das comunicações que são protegidas constitucionalmente e estuda se os provedores serão obrigados a fornecer informações necessárias à caracterização dos elementos fundamentais dos fatos geradores dos tributos devidos e as informações necessárias nesse sentido. A situação atual do e-commerce no Brasil, nos Estados Unidos da América, suas dificuldades e os avanços conseguidos pelos grupos de trabalho da OECD são comentados, assim como os progressos que foram conseguidos pelos países que compõem a União Européia concernentes aos intangíveis comercializados pela Internet através de download. As exigências que tornarão seguras as transações eletrônicas via Internet: confidencialidade, integridade, disponibilidade, legitimidade, e não-repúdio, que serão também analisadas. O trabalho posiciona-se em relação à importância da tributação dos bens/serviços comercializados digitalmente e quanto à relevante participação do fiscal tributário atuando também na parte de análise da estrutura de informática, circularizando informações digitais e comparando logs file entre as partes que participam das transações. Concluiu-se em relação ao novo perfil dos agentes de fiscalização tributária em face de um mundo globalizado, sem fronteiras físicas e que transacionam produtos, serviços e conhecimento em forma de bits e sua tributação.