Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros

• Autor(a) principal: Luz,Bruno Batista de Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Guarido Filho,Edson Ronaldo, Sousa,Marcos de Moraes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Administração Pública
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122021000400861
• topic: legalidade; legitimidade; frames; tribunais de contas; administração pública

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional.