Uma Nota sobre os Efeitos da Lei nº 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Outros Autores: | |
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| Título da fonte: | Revista Brasileira de Economia (Online) |
| Texto Completo: | https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/79538 |
Resumo: | A Lei nº 13.043/2014 impossibilitou a estratégia de "barriga de aluguel" por agentes desonerados no mercado de empréstimo de ações. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos restringia a venda a descoberto. Utilizaram-se dados do mercado de empréstimo e à vista das empresas listadas na B3 de 2014 e 2015, para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários Robusto. Os efeitos-lei médios foram significativos e condizente com a teoria registrando redução das taxas e aumento de volumes de empréstimos de ações. |
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Uma Nota sobre os Efeitos da Lei nº 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de AçõesUma Nota sobre os Efeitos da Lei no 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de AçõesEmpréstimo de Ações. Juros sobre Capital Próprio. Tributação. Lei no 13.043/2014. "Barriga de aluguel". Arbitragem tributária.A Lei nº 13.043/2014 impossibilitou a estratégia de "barriga de aluguel" por agentes desonerados no mercado de empréstimo de ações. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos restringia a venda a descoberto. Utilizaram-se dados do mercado de empréstimo e à vista das empresas listadas na B3 de 2014 e 2015, para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários Robusto. Os efeitos-lei médios foram significativos e condizente com a teoria registrando redução das taxas e aumento de volumes de empréstimos de ações.A proposta do artigo foi avaliar os efeitos produzidos pela Lei no 13.043/2014 no mercado de empréstimo de ações que impossibilitou, legalmente, a estratégia de "barriga de aluguel"por agentes desonerados. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos era uma fonte de restrição a venda a descoberto e, diante do impedimento dessa, empréstimos de ações serão unicamente utilizados em operações de posições vendidas beneficiando os investidores quanto à redução de taxas de empréstimos e aumento de ações disponíveis para negociação. Utilizou-se de dados do mercado de empréstimo e à vista de ações das empresas listadas na B3 referente aos anos de 2014 e 2015 para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários robusto. A base de dados do estudo foi construída a partir de dados de acesso público não sendo possível considerar apenas as negociações realizadas pelo fundos. Mesmo diante dessa restrição, os resultados obtidos indicam que os efeitos-lei médio foram significativos e condizente com a teoria para as taxas e volumes do mercado de empréstimo. Houve redução das taxas de empréstimos e aumento dos volumes, em 2015, para ações que distribuíram JCP em 2014. Das hipóteses iniciais apenas o efeito-lei sob o retornos diários das ações no mercado à vista não foi confirmado. A confirmação das demais hipóteses sugere que houve redução de restrições à venda a descoberto em função da queda nos custos de transação via redução das taxas de empréstimos, elevação do volume em mútuo e extensão dos prazos dos contratos de empréstimo. Ou seja, os resultados das regressões sugerem que a Lei no 13.043/2014 produziu efeitos positivos no mercado de empréstimo de ações como um todo devido à redução das taxas que se refletiu no aumento dos volumes negociados. De outro modo, o efeito médio do novo imposto pode ter sido subestimado por incluir todas as negociações e não apenas dos fundos de investimentos. A contribuição do estudo foi analisar o efeito médio do IR sobre JCP de ações em empréstimo, por meio de base de dados construída a partir de informações de acesso público, sob um prisma tributário do empréstimo de ações. EGV EPGE2020-12-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArticlesArtigosapplication/pdfhttps://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/79538Revista Brasileira de Economia; Vol. 74 No. 4 (2020): OCT-DEC; 508-519Revista Brasileira de Economia; v. 74 n. 4 (2020): OUT-DEZ; 508-5191806-91340034-7140reponame:Revista Brasileira de Economia (Online)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVporhttps://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/79538/78847Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Economiainfo:eu-repo/semantics/openAccessdos Santos, Aline BarretoPerobelli, Fernanda Finotti Cordeiro2020-12-15T20:30:00Zoai:ojs.periodicos.fgv.br:article/79538Revistahttps://periodicos.fgv.br/rbe/https://periodicos.fgv.br/rbe/oai||rbe@fgv.br1806-91340034-7140opendoar:2024-03-06T13:03:49.618715Revista Brasileira de Economia (Online) - Fundação Getulio Vargas (FGV)true |
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A Lei nº 13.043/2014 impossibilitou a estratégia de "barriga de aluguel" por agentes desonerados no mercado de empréstimo de ações. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos restringia a venda a descoberto. Utilizaram-se dados do mercado de empréstimo e à vista das empresas listadas na B3 de 2014 e 2015, para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários Robusto. Os efeitos-lei médios foram significativos e condizente com a teoria registrando redução das taxas e aumento de volumes de empréstimos de ações. |
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