Execução fiscal e recuperação judicial; competência: Lei n. 13.043/2014 [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao AgRg no CC 136.130/SP do Superior Tribunal de Justiça. |
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Oliveira, Bruno Kurzweil deMatsumoto, Ricardo PomerancBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-04-22T17:19:44Z2016-04-22T17:19:44Z2015Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 158-165, jun./jul. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100356Comentário ao AgRg no CC 136.130/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Antonio Carlos Ferreira.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-20T18:09:32Z No. of bitstreams: 2 execucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf: 98331 bytes, checksum: 1ec3e09d2db669a292e82538f647c133 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-22T17:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf: 98331 bytes, checksum: 1ec3e09d2db669a292e82538f647c133 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-22T17:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf: 98331 bytes, checksum: 1ec3e09d2db669a292e82538f647c133 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Execução Fiscal e Recuperação Judicial. Competência do Juízo Universal. Edição da Lei nº 13.043, de 13.11.2014. Parcelamento de Créditos de Empresa em Recuperação. Jurisprudência Mantida.MagisterAção executiva fiscal, jurisprudênciaExecução fiscal, jurisprudênciaRecuperação de empresas, jurisprudênciaRecuperação judicial de empresas, jurisprudênciaCompanhia de investimento, jurisprudênciaEmpresa de investimento, jurisprudênciaInvestment trusts, jurisprudênciaTruste de inversão, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005], jurisprudênciaExecutivo fiscal, jurisprudênciaRecuperação de empresa, jurisprudênciaSociedade de investimento, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 13.043, de 13 de novembro de 2014], jurisprudênciaBrasil. [Lei de biossegurança (2005)], jurisprudênciaExecução fiscal e recuperação judicial; competência: Lei n. 13.043/2014 [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALexecucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdfexecucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdfapplication/pdf98331http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100356/1/execucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf1ec3e09d2db669a292e82538f647c133MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100356/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTexecucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf.txtexecucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf.txttext/plain22715http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100356/3/execucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf.txtf5bb35207babf1de236e18a8a8931578MD532011/1003562016-04-26 15:26:05.363oai:localhost:2011/100356Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-26T18:26:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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