A eficiência dos juizados especiais estaduais brasileiros e sua atual estrutura

• Autor(a) principal: Fernandes, Helena Riveiro
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Marinho, Alexandre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Economia (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/65317
• topic: Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Malmquist Index; Juizados Especiais Estaduais; Economia da Justiça.

O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são determinísticos. Com o uso do Bootstrap a metodologia passa a realizar a avaliação considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Na plena eficiência seriam 3.502.288 casos pendentes na primeira instância e 304.124 casos pendentes na segunda instância em 2015. Somente a primeira instância do Ceará, a primeira e a segunda instância do Distrito Federal e a segunda instância do Mato Grosso do Sul e do Pará poderiam zerar o número de casos pendentes em 2015. Além disso, o período 2010-2015 obteve poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica e os ganhos com produtividade técnica foram mais evidentes.