Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALVES,JOSIAS FERNANDES
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: MIRANDA,ADÍLIO RENÊ ALMEIDA, TEIXEIRA,MARCO ANTONIO CARVALHO, SOUZA,PAULO ROBERTO RODRIGUES DE
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos EBAPE.BR
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512021000300564
Resumo: Resumo Transparência ativa é uma dimensão da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de divulgar informações não confidenciais, independentemente de solicitação. O objetivo deste artigo é avaliar os portais eletrônicos de transparência por meio de uma amostra aleatória de 197 municípios das 13 regiões geográficas do Estado de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes, utilizando o Índice Geral de Transparência Ativa, calculado com base na lei e nos princípios de dados abertos governamentais. A metodologia utilizada, com adaptações, foi a Avaliação de Transparência Ativa para Entes Públicos, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas. O ranking mostra que, na escala máxima de 100, 72% dos portais estão classificados abaixo de 50. São observadas grande disparidade de pontuações e tendência a maior transparência nas cidades mais populosas, embora 22 municípios com menos de 50 mil habitantes (11% da amostra) tenham atingido índice igual ou superior a 60. Resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Merece destaque a contribuição deste estudo para a literatura ainda relativamente escassa sobre transparência pública no âmbito municipal - à luz dos princípios de dados abertos governamentais - no estado brasileiro com o maior número de municípios.
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spelling Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à InformaçãoDireito à informaçãoTransparência na administração públicaGovernos locaisLei de acesso à informaçãoResumo Transparência ativa é uma dimensão da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de divulgar informações não confidenciais, independentemente de solicitação. O objetivo deste artigo é avaliar os portais eletrônicos de transparência por meio de uma amostra aleatória de 197 municípios das 13 regiões geográficas do Estado de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes, utilizando o Índice Geral de Transparência Ativa, calculado com base na lei e nos princípios de dados abertos governamentais. A metodologia utilizada, com adaptações, foi a Avaliação de Transparência Ativa para Entes Públicos, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas. O ranking mostra que, na escala máxima de 100, 72% dos portais estão classificados abaixo de 50. São observadas grande disparidade de pontuações e tendência a maior transparência nas cidades mais populosas, embora 22 municípios com menos de 50 mil habitantes (11% da amostra) tenham atingido índice igual ou superior a 60. Resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Merece destaque a contribuição deste estudo para a literatura ainda relativamente escassa sobre transparência pública no âmbito municipal - à luz dos princípios de dados abertos governamentais - no estado brasileiro com o maior número de municípios.Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas2021-09-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512021000300564Cadernos EBAPE.BR v.19 n.3 2021reponame:Cadernos EBAPE.BRinstname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGV10.1590/1679-395120200135info:eu-repo/semantics/openAccessALVES,JOSIAS FERNANDESMIRANDA,ADÍLIO RENÊ ALMEIDATEIXEIRA,MARCO ANTONIO CARVALHOSOUZA,PAULO ROBERTO RODRIGUES DEpor2021-09-10T00:00:00Zoai:scielo:S1679-39512021000300564Revistahttp://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/indexhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadernosebape@fgv.br||cadernosebape@fgv.br1679-39511679-3951opendoar:2021-09-10T00:00Cadernos EBAPE.BR - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
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