Os ministros da Nova República: notas para entender a democratização do Poder Executivo

• Autor(a) principal: D'Araujo, Maria Celina
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/6745
• topic: Composição ministerial; Composição de governo; Formação de governo; Poder executivo; Reforma ministerial; Política nacional; História; Poder executivo - Brasil; Brasil - Política e governo; Brasil - Repartições públicas

Examinamos o perfil dos ministros e secretários de Estado no plano federal (secretários com status de ministro), desde 1985, quando foi instituída a Nova República. Usamos para tanto os mesmos dados que estão sendo usados em pesquisa que estamos realizando sobre o perfil dos ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento – DAS 5 e 6 – e de Natureza Especial – NES – no governo federal. Essa base de dados permite compilar informações sobre procedência acadêmica, formação, região, filiação partidária, vínculos associativos, trajetória política e econômica etc. desse grupo de ministros e secretários de Estado, bem como sobre sua experiência profissional. Permite-nos ainda estabelecer paralelos entre o perfil dos ministros e o daquele grupo de dirigentes públicos. O estudo sobre o perfil político dos ministros e a distribuição das pastas ministeriais entre partidos e regiões em cada governo tem sido um tema relevante na ciência política no Brasil. Tem servido como indicador para pensar estabilidade política e governabilidade. A instabilidade ministerial, por exemplo, implicando constantes mudanças nas pastas, tem sido recorrentemente lembrada como um indicador de crise ou de baixas condições para governar. Estudos já clássicos apontam nessa direção, entre eles os de Wanderley Guilherme dos Santos e Sérgio Abranches. De outra parte, outros estudos mostram que o Ministério tem refletido, no Brasil, o tamanho das bancadas partidárias do Congresso Nacional. Ou seja, o Gabinete expressa, em regra, a composição do Parlamento, estabelecendo uma correspondência entre o tamanho das bancadas e o número de pastas destinadas a cada partido da coalizão de governo. Da mesma forma, tem sido uma área de disputa por representação da Federação. Por isso mesmo é um espaço adicional em que votos se transformam em cargos. Este estudo não questiona essas abordagens, ao contrário, as endossa. No entanto, nosso objetivo primordial é fazer uma radiografia, a mais completa possível, desse grupo em seus componentes sociais, econômicos, acadêmicos e políticos e a partir daí reavaliar a hipótese corrente de que o Ministério seria, por definição, o locus da política de compromisso clientelístico em contraposição a outras esferas de governo (ilhas de excelência) que pautariam o recrutamento de seus membros com base em mérito e competências específicas. Uma vez que o compromisso partidário daria a tônica das escolhas ministeriais, como é fartamente demonstrado pela bibliografia mencionada, poderíamos demonstrar que esse grupo tem menos qualificação do que os demais dirigentes públicos? Ou seja, é possível verificar se as indicações partidárias para o Ministério recaem sobre um grupo de pessoas que, no conjunto, representem a diversidade social além da diversidade partidária da base do governo? Desnecessário dizer que, se o Ministério tem, por definição, um componente político-partidário mais acentuado, nem tudo ali se reduz a clientelismo, assim como nas escolhas para dirigentes públicos nem tudo é explicado pelo mérito e pela competência técnica. No primeiro caso, contudo, a variável política é a mais importante. Sabendo disso, propomo-nos conhecer melhor as características desse grupo de ministros.