Judicial bias in workplace harassment cases: evidence from Brazil

• Autor(a) principal: Mendonça, Ana Luiza da Costa Pessanha de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33533
• topic: Workplace harassment; Judicial bias; Gender; Assédio no local de trabalho; Viés judicial; Gênero; Administração pública; Assédio no ambiente de trabalho; Assédio sexual - Legislação - Brasil; Juízes - Decisões; Relações de gênero

Aproveitamos a atribuição aleatória de casos a juízes para testar se há um viés judicial de gênero em ações judiciais de assédio no local de trabalho. Em oposição a maior parte da literatura, as juízas exibem um significativo viés negativo em relação às mulheres reclamantes. Nossos principais resultados indicam que, condicional aos efeitos fixos de ano-comarca, ser designado para uma juíza diminui a probabilidade de vitória em 16\% para as reclamantes. Em relação aos mecanismos, fornecemos evidências sugestivas de que as juízas podem ser mais rígidas quando o espaço para discricionariedade judicial é menor (ou seja, em casos de assédio sexual) e podem expressar opiniões de gênero mais conservadoras nos casos em que a lei é mais genérica (em casos de assédio moral). Esses resultados ajudam a informar maneiras de melhorar o desempenho do judiciário em crimes relacionados a gênero.