A recuperação judicial de empresas e a bankruptcy reorganization : uma análise comparada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Vitor Nunes Reis dos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37863
Resumo: Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco. Coorientador: Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi
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spelling Santos, Vitor Nunes Reis dosMussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFranco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969-2022-08-26T19:12:11Z2022-08-26T19:12:11Z2014https://hdl.handle.net/1884/37863Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco. Coorientador: Luiz Daniel Rodrigues Haj MussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende analisar os institutos da Recuperação Judicial de Empresas, com base na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). Para tanto, fez-se um apanhado das fases que compõe a recuperação via judical, bem como apresentou-se a jurisprudência mais recente e dominante nos aspectos mais relevantes da matéria, como a possibilidade de não se apresentar certidões negativas de débito e a soberania da assembleia de credores quanto as decisões acerca do plano de recuperação. Em momento posterior, examinou-se as principais disposições da lei americana de recuperação judicial, enfatizando-se a persecução especifica aos princípios regentes, com ênfase na preservação da empresa, objetivo maior previsto no Bankruptcy Code de 1978. Em virtude das inúmeras diferenças, tanto organizacionais, quanto procedimentais, comparou-se as duas legislações a fim de se fazer coro às vozes defensoras da proposta de reforma no tratamento pátrio do instituto. Não se buscou, porém, oferecer soluções, apenas apontar as possíveis contribuições da Bankruptcy Reorganization ao direito pátrio, para que o debate sobre a necessária adaptação da lei ao mundo dos fatos nunca perca a centralidade.1 recurso online : PDF.application/pdfSociedades comerciais - RecuperaçãoA recuperação judicial de empresas e a bankruptcy reorganization : uma análise comparadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL127.pdfapplication/pdf745930https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37863/1/127.pdf5dddaaabefcf48070a240f6e069f0731MD51open accessTEXT127.pdf.txtExtracted Texttext/plain159381https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37863/2/127.pdf.txtee4be57f39ade9bc8f38439168cd5937MD52open accessTHUMBNAIL127.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37863/3/127.pdf.jpge6e1dc94ffd8c1b2b03fa9569b545a22MD53open access1884/378632022-08-26 16:12:11.141open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37863Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-26T19:12:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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