O impacto da qualidade regulatória da Anatel no setor de telecomunicações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/33117 |
Resumo: | Objetivo – Este trabalho tem por objetivo avaliar se o grau de conformidade da Anatel com as boas práticas de aprimoramento da qualidade regulatória provoca impactos em duas dimensões importantes do setor de telecomunicações: empresas do mercado e usuários finais. Visa compreender como a melhoria regulatória se traduz em qualidade da prestação de serviços, considerando a influência da concentração do mercado de telecomunicações. Metodologia – A pesquisa realizada, de natureza quantitativa, estudou a Anatel em uma amostra com 280 casos, considerando os estados brasileiros e a União, nos exercícios de 2012 a 2021. Foram utilizadas técnicas estatísticas de análise multivariada, incluindo análise fatorial e regressão linear, com auxílio do aplicativo Stata BE 17 Statistics. Para avaliação da concentração de mercado, calculou-se o índice HHI com informações setoriais divulgadas pela base de dados de acesso público da Anatel. Para qualidade da prestação dos serviços, utilizou-se os índices definidos no Regulamento de Gestão da Qualidade. Os indicadores estruturantes de qualidade regulatória foram aqueles vastamente empregados na literatura acadêmica e difundidos por organismos internacionais: análise de impacto regulatório, autonomia decisória, autonomia orçamentária, participação social, análise de resultado regulatório, avaliação do estoque regulatório e agenda regulatória, além do índice de qualidade regulatória disponibilizado pelo Banco Mundial. Resultados – A principal contribuição do estudo refere-se à identificação do efeito de moderação, pois observou que há impacto positivo no incremento da qualidade regulatória sobre a qualidade da prestação dos serviços, mas este impacto pode ser maior ou menor a medida em que o mercado esteja mais ou menos concentrado. Um fato importante que emergiu da análise foi que, ao fixar o mercado em nível altamente concentrado, o resultado apresentado sugere que a adoção de boas práticas internacionais de regulação, neste cenário, não consegue induzir a qualidade do serviço, por não vencer a falha de mercado gerada por oligopólios. Contribuições práticas e sociais – Uma importante contribuição prática observada é sobre como os níveis de competição do setor impulsionam os efeitos que o incremento da qualidade regulatória tem sobre a entrega de melhores serviços à sociedade. Desta forma, é essencial direcionar o regulador a ações que visem fomentar diretamente a competitividade do mercado. Adicionalmente, verificou-se a necessidade do fortalecimento do enforcement da Anatel, como uma importante dimensão regulatória para estimular maior conformidade das prestadoras e induzir a qualidade dos serviços de telecomunicações. |
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Geeverghese, Vanessa Gomes Pizzetti ConstantiEscolas::EBAPEMenezes, Aline Brêtas deAraújo, Bruno César Pino Oliveira deSantos, Luiz Alberto dos2023-01-18T16:43:52Z2023-01-18T16:43:52Z2022-12-06https://hdl.handle.net/10438/33117Objetivo – Este trabalho tem por objetivo avaliar se o grau de conformidade da Anatel com as boas práticas de aprimoramento da qualidade regulatória provoca impactos em duas dimensões importantes do setor de telecomunicações: empresas do mercado e usuários finais. Visa compreender como a melhoria regulatória se traduz em qualidade da prestação de serviços, considerando a influência da concentração do mercado de telecomunicações. Metodologia – A pesquisa realizada, de natureza quantitativa, estudou a Anatel em uma amostra com 280 casos, considerando os estados brasileiros e a União, nos exercícios de 2012 a 2021. Foram utilizadas técnicas estatísticas de análise multivariada, incluindo análise fatorial e regressão linear, com auxílio do aplicativo Stata BE 17 Statistics. Para avaliação da concentração de mercado, calculou-se o índice HHI com informações setoriais divulgadas pela base de dados de acesso público da Anatel. Para qualidade da prestação dos serviços, utilizou-se os índices definidos no Regulamento de Gestão da Qualidade. Os indicadores estruturantes de qualidade regulatória foram aqueles vastamente empregados na literatura acadêmica e difundidos por organismos internacionais: análise de impacto regulatório, autonomia decisória, autonomia orçamentária, participação social, análise de resultado regulatório, avaliação do estoque regulatório e agenda regulatória, além do índice de qualidade regulatória disponibilizado pelo Banco Mundial. Resultados – A principal contribuição do estudo refere-se à identificação do efeito de moderação, pois observou que há impacto positivo no incremento da qualidade regulatória sobre a qualidade da prestação dos serviços, mas este impacto pode ser maior ou menor a medida em que o mercado esteja mais ou menos concentrado. Um fato importante que emergiu da análise foi que, ao fixar o mercado em nível altamente concentrado, o resultado apresentado sugere que a adoção de boas práticas internacionais de regulação, neste cenário, não consegue induzir a qualidade do serviço, por não vencer a falha de mercado gerada por oligopólios. Contribuições práticas e sociais – Uma importante contribuição prática observada é sobre como os níveis de competição do setor impulsionam os efeitos que o incremento da qualidade regulatória tem sobre a entrega de melhores serviços à sociedade. Desta forma, é essencial direcionar o regulador a ações que visem fomentar diretamente a competitividade do mercado. Adicionalmente, verificou-se a necessidade do fortalecimento do enforcement da Anatel, como uma importante dimensão regulatória para estimular maior conformidade das prestadoras e induzir a qualidade dos serviços de telecomunicações.Purpose – This study aims to assess whether Anatel's degree of compliance with good regulatory quality improvement practices impacts two important dimensions of the telecommunications sector: market companies and end users. Thus, it aims to understand how the regulatory improvement translates into the quality of service provision, considering the influence of the concentration of the telecommunications market. Methodology – The research, quantitative, studied Anatel in a sample with 280 cases, considering the Brazilian states and the Union, in the years from 2012 to 2021. Statistical techniques of multivariate analysis were used, including factor analysis and linear regression, with the aid of the Stata BE 17 Statistics app. To assess market concentration, the HHI index was calculated with sectoral information disclosed by Anatel's public access database. For the quality of service, the indices defined in the Quality Management Regulation were used. The structuring indicators of regulatory quality are those widely used in the academic literature and disseminated by international organizations: regulatory impact analysis, decision-making autonomy, budgetary autonomy, social participation, regulatory result analysis, assessment of regulatory stock, regulatory agenda, in addition to the regulatory quality index provided by the World Bank. Findings – The main contribution of the study refers to the identification of a moderation effect, it was observed that there is a positive impact in the increase of regulatory quality on the quality of service provision, but this impact may be greater or lesser as the market is more or less concentrated. An important fact that emerged from the analysis was that by setting the market at a highly concentrated level, the result presented suggests that the adoption of good international regulatory practices, in this scenario, cannot induce service quality, as it does not overcome the failure. market generated by oligopolies. Practical and Social implications – An important practical contribution observed is about how the levels of competition in the sector drive the effects that the increase in regulatory quality has on the delivery of better services to society. In this way, it is essential to direct the regulator to actions that aim directly to promote market competitiveness. Additionally, there was a need to strengthen Anatel's enforcement, as an important regulatory dimension to encourage greater compliance on the part of service providers and induce the quality of telecommunications services.porQualidade RegulatóriaAnatelConcentração de MercadoCompetitividadeQualidade de ServiçoRegulaçãoAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil)ConcorrênciaQualidade RegulatóriaTelecomunicações - Serviços ao clienteO impacto da qualidade regulatória da Anatel no setor de telecomunicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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Objetivo – Este trabalho tem por objetivo avaliar se o grau de conformidade da Anatel com as boas práticas de aprimoramento da qualidade regulatória provoca impactos em duas dimensões importantes do setor de telecomunicações: empresas do mercado e usuários finais. Visa compreender como a melhoria regulatória se traduz em qualidade da prestação de serviços, considerando a influência da concentração do mercado de telecomunicações. Metodologia – A pesquisa realizada, de natureza quantitativa, estudou a Anatel em uma amostra com 280 casos, considerando os estados brasileiros e a União, nos exercícios de 2012 a 2021. Foram utilizadas técnicas estatísticas de análise multivariada, incluindo análise fatorial e regressão linear, com auxílio do aplicativo Stata BE 17 Statistics. Para avaliação da concentração de mercado, calculou-se o índice HHI com informações setoriais divulgadas pela base de dados de acesso público da Anatel. Para qualidade da prestação dos serviços, utilizou-se os índices definidos no Regulamento de Gestão da Qualidade. Os indicadores estruturantes de qualidade regulatória foram aqueles vastamente empregados na literatura acadêmica e difundidos por organismos internacionais: análise de impacto regulatório, autonomia decisória, autonomia orçamentária, participação social, análise de resultado regulatório, avaliação do estoque regulatório e agenda regulatória, além do índice de qualidade regulatória disponibilizado pelo Banco Mundial. Resultados – A principal contribuição do estudo refere-se à identificação do efeito de moderação, pois observou que há impacto positivo no incremento da qualidade regulatória sobre a qualidade da prestação dos serviços, mas este impacto pode ser maior ou menor a medida em que o mercado esteja mais ou menos concentrado. Um fato importante que emergiu da análise foi que, ao fixar o mercado em nível altamente concentrado, o resultado apresentado sugere que a adoção de boas práticas internacionais de regulação, neste cenário, não consegue induzir a qualidade do serviço, por não vencer a falha de mercado gerada por oligopólios. Contribuições práticas e sociais – Uma importante contribuição prática observada é sobre como os níveis de competição do setor impulsionam os efeitos que o incremento da qualidade regulatória tem sobre a entrega de melhores serviços à sociedade. Desta forma, é essencial direcionar o regulador a ações que visem fomentar diretamente a competitividade do mercado. Adicionalmente, verificou-se a necessidade do fortalecimento do enforcement da Anatel, como uma importante dimensão regulatória para estimular maior conformidade das prestadoras e induzir a qualidade dos serviços de telecomunicações. |
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