O nível de consistência das informações financeiras dos municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Silva, Claudiane Campos da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/27693
• topic: Public accounting; Inconsistencies; Public governance; Transparency; Contabilidade pública; Inconsistências; Governança pública; Transparência; Accountability; Finanças; Finanças municipais - Brasil; Contabilidade pública; Transparência na administração pública; Governança pública; Prestação de contas

Este estudo buscou investigar o nível de consistência das informações apresentadas nos relatórios financeiros dos municípios brasileiros e sua aderência aos princípios da governança aplicada ao setor público. Para esse fim, foram avaliadas as demonstrações financeiras dos municípios brasileiros, considerando o universo dos 5.569 municípios, divulgadas no Siconfi no período compreendido entre 2015 e 2017. Os resultados encontrados mostraram que a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou um bom nível de consistência, conseguindo atender em média 75% dos critérios analisados, demonstrando que, apesar da necessidade de ajustes, boa parte dos municípios apresenta processo efetivo de governança pública no que tange às demonstrações financeiras. A análise descritiva do nível de consistência identificou que os municípios de maior porte populacional, as capitais e os situados nas Regiões Sul e Sudeste apresentam dados mais consistentes. As inconsistências mais encontradas estão relacionadas a indicadores que avaliam os saldos das contas, a convergência às novas normas de contabilidade e a comparação entre diferentes relatórios, respectivamente. O resultado da regressão da amostra atestou que o PIB per capita (excluída arrecadação), o IDHM e o porte populacional interferem positivamente para a melhoria da qualidade das informações, mas as últimas duas variáveis se mostraram mais significantes. Contudo, o tamanho de efeito dessas variáveis é reduzido, sendo necessária a análise de outras variáveis em futuras pesquisas.