Reflexões acerca do ativismo judicial e da autocontenção na judicialização de medicamentos

• Autor(a) principal: Ribeiro, Flávia de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/19420
• topic: Judicialization of medicines; Judiciary; Executive branch; Judicial activism; Self-restraint; Judicialização de medicamentos; Poder judiciário; Poder executivo; Ativismo judicial; Autocontenção; Administração pública; Medicamentos; Poder judiciário e questões políticas; Direito à saúde; Política de saúde

A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito de acesso à saúde, inclusive farmacêutica, quando necessária, e que este direito será garantido pelo Estado, de maneira direta ou indireta. O crescente o fenômeno da judicialização de políticas públicas, inclusive a de medicamentos, ponto de partida da análise feita neste artigo, demonstrando assim a existência de conflitos latentes entre os Poderes Públicos e aparentes entre a sociedade, ou parte dela, e o Estado. É neste contexto que, encontramos o objeto de estudo do presente artigo, uma vez que a participação do Poder Judiciário na solução de conflitos sociais pode ser exagerada ou adequada, sendo estas explicadas através das teorias do ativismo judicial e da autocontenção.