Contratação de suporte logístico para simuladores de voo da força aérea brasileira

• Autor(a) principal: Moreira Filho, Márcio Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30257
• topic: Administrative management process; Flight simulators; Brazilian air force; Public procurement; Processo administrativo de gestão; Simuladores de voo; Força Aérea Brasileira; Contratação pública; Direito; Processo administrativo; Contratos administrativos; Licitação pública; Simuladores de vôo; Força Aérea Brasileira

O presente trabalho busca melhorar as contratações públicas dos serviços de suporte logístico para os simuladores de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista questões como a alta complexidade tecnológica dos equipamentos, que lhes confere caráter singular, e a necessidade de proteger o sigilo das informações neles contidas, cuja violação pode comprometer a segurança nacional. O estudo de contratações anteriores, bem como o detido exame da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da doutrina, embasou o entendimento de que o interesse público resta mais bem atendido, no caso particular, mediante a opção pelo modelo de contratação direta. Para garantir a lisura e a segurança jurídica dos contratos, foi elaborada uma série de recomendações de conduta, aplicáveis não só aos casos em tela como também a outros que ofereçam ao gestor desafios semelhantes. O Comando da Aeronáutica (COMAER) possui alguns equipamentos dessa natureza, tendo este estudo tomado como objeto de investigação os simuladores de voo das aeronaves A-29, F-5M e C-105.