Os riscos e possibilidade da inteligência artificial no Poder Judiciário: estudo de caso do projeto Victor

• Autor(a) principal: Santos, Ezequiel Fajreldines dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35652
• topic: Inteligência artificial; Poder judiciário; Projeto Victor; Supremo Tribunal Federal; Artificial Intelligence and the Judiciary; Victor project; Direito; Inteligência artificial; Poder judiciário - Inovações tecnológicas; Tecnologia e direito; Brasil. Supremo Tribunal Federal

Em 2018, o anúncio pelo STF do desenvolvimento do projeto Victor – ferramenta que usa inteligência artificial para auxiliar na aplicação de temas de repercussão geral – reverberou com força no cenário nacional, desencadeando uma nova etapa na adoção de tecnologias nas cortes brasileiras. Desde então, acadêmicos e demais membros da comunidade jurídica intensificaram seus esforços para analisar os riscos e possibilidades do uso da inteligência artificial nos tribunais. Apesar da atenção recebida, há ainda muita incompreensão sobre como a tecnologia funciona, seus impactos e limitações. Essa incerteza também incide sobre o Victor que, apesar da notoriedade e dos elogios lançados pelos comentadores, não conta com estudos aprofundados sobre o seu impacto. Esta tese contribuiu para este cenário, utilizando a ferramenta do STF como estudo de caso para explorar as possibilidades de uso e desdobramentos da inteligência artificial nos tribunais. Nesse percurso, ela oferece uma explicação acessível sobre as características da tecnologia, seus limites e condições necessárias para operar. Em relação ao Victor, a tese oferece um retrato detalhado do desenvolvimento, bem como realiza análises inéditas sobre os ganhos de celeridade, economia de custos e melhorias na uniformidade das decisões. Assim, ela examina os benefícios da ferramenta sobre a eficiência do Tribunal, bem como os possíveis desdobramentos negativos que oferece sobre a prestação jurisdicional. Esta tese contribuiu para a literatura sobre direito e tecnologia ao ampliar a conhecimento sobre o projeto mais influente no território nacional, demonstrando que o alcance do Victor é limitado tanto no número de recursos que a ferramenta avalia quanto na profundidade da análise. Ao fazer isso, a tese avança na compreensão sobre os limites e possibilidades da inteligência artificial nos tribunais, demonstrado que os ganhos de eficiência, embora possíveis, demandam um cenário de estabilidade no material jurídico e no direito aplicado.