Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Investigações Constitucionais |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e252 |
Resumo: | A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer consideração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição. O estudo aborda o conflito entre os princípios da eficiência e da legalidade em relação ao uso do programa Victor. A pesquisa incluiu histórico e tipos de IA, métodos de aprendizado de máquina e análise de softwares de IA em tribunais brasileiros. Os resultados destacam a eficiência do programa Victor, embora ressaltem problemas como resumos inadequados de decisões. A conclusão enfatiza a necessidade de transparência perante o uso de IA, propondo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para indicar intervenção do Victor, permitindo revisões quando necessário. |
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Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal FederalDireito; Direito Administrativo DigitalSdecisão judicial; tecnologia; inteligência artificial; sistema Victor; Supremo Tribunal Federal.A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer consideração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição. O estudo aborda o conflito entre os princípios da eficiência e da legalidade em relação ao uso do programa Victor. A pesquisa incluiu histórico e tipos de IA, métodos de aprendizado de máquina e análise de softwares de IA em tribunais brasileiros. Os resultados destacam a eficiência do programa Victor, embora ressaltem problemas como resumos inadequados de decisões. A conclusão enfatiza a necessidade de transparência perante o uso de IA, propondo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para indicar intervenção do Victor, permitindo revisões quando necessário.NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPRValle, Vivian Cristina Lima LópezFuentes i Gasó, Josep RamónAjus, Attílio Martins2023-10-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e25210.5380/rinc.v10i2.92598Revista de Investigações Constitucionais; v. 10, n. 2 (2023): maio/agosto; e252Revista de Investigações Constitucionais; v. 10, n. 2 (2023): maio/agosto; e252Revista de Investigações Constitucionais; v. 10, n. 2 (2023): maio/agosto; e2522359-563910.5380/rinc.v10i2reponame:Revista de Investigações Constitucionaisinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e252/51358Direitos autorais 2023 Vivian Cristina Lima López Valle, Josep Ramón Fuentes i Gasó, Attílio Martins Ajushttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-05T20:05:02Zoai:revistas.ufpr.br:article/92598Revistahttps://revistas.ufpr.br/rincPUBhttps://revistas.ufpr.br/rinc/oairevista@ninc.com.br||2359-56392359-5639opendoar:2024-01-05T20:05:02Revista de Investigações Constitucionais - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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