Uma teoria da deferência: bases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública

• Autor(a) principal: Ferreira, Matheus Belém
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33630
• topic: Deferência; Discricionariedade; Controle Judicial; Separação dos Poderes; Separação dos Poderes; Incerteza; Agências Reguladoras; Direito; Respeito; Poder discricionário; Controle da constitucionalidade; Incerteza (Economia); Direito administrativo

Encontrar o delicado equilíbrio entre o exercício do poder discricionário pela Administração Pública vis-à-vis o alcance e a extensão de seu controle por parte do Poder Judiciário é um tema que tem movimentado e oxigenado os debates no direito público, em especial no direito administrativo. Seguindo essa tendência, esta pesquisa empreende uma análise conceitual da doutrina da deferência, ferramenta que tem sido bastante utilizada para auxiliar a calibrar a intensidade do controle judicial sobre a Administração Pública em diversos ordenamentos jurídicos mundo afora. A pesquisa explora as principais disputas teóricas que gravitam em torno da deferência, para então defini-la como uma atitude respeitosa de presumir autoridade decisória ou interpretativa para outrem, quando existirem boas razões para tanto. A pesquisa elabora ainda uma tipologia para apresentar quais seriam essas boas razões que podem vir a justificar posturas de deferência, que, a depender do caso, podem assumir uma dimensão estrutural, institucional e até mesmo prudencial.