Responsabilidade penal por omissão imprópria de diretores-presidentes em sociedades anônimas de capital aberto

• Autor(a) principal: Pustilnik, Thomaz Lázaro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34726
• topic: Sociedade anônima de capital aberto; Responsabilidade penal de dirigentes de empresa; Omissão imprópria; Diretor-presidente; Public traded companies; Criminal liability of CEOs; Improper omission; CEO; Direito; Sociedades por ações; Responsabilidade penal das pessoas jurídicas; Crime por omissão; Empresas - Diretoria

Diante de frequentes denúncias que imputam automaticamente parte significativa dos ilícitos praticados no contexto empresarial aos diretores-presidentes, a autoridade maior dentro da companhia, o presente trabalho se dedicou à análise da responsabilidade de diretores-presidentes de sociedades anônimas de capital aberto em função de crimes praticados por integrantes da pessoa jurídica no exercício da atividade econômica. Para tanto, foram apresentados dois casos hipotéticos na introdução a fim de que fossem solucionados a partir das premissas desenvolvidas no decorrer do trabalho. A dissertação pretendeu investigar, assim, o feixe de atribuições e deveres reservados a tais dirigentes, por meio de estudo empírico realizado a partir do confronto dos estatutos sociais das companhias abertas do subsetor de construção civil. Uma vez fixadas as competências do diretor-presidente, analisou-se a posição de garantidor de vigilância, bem como as condutas concretas que são deles normativamente esperadas. Por fim, a dissertação investiga a abrangência do princípio da confiança em relação aos diretores-presidentes de companhias abertas.