Restos a pagar: causa ou efeito? Uma análise na execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA durante o período de 2018 a 2022
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/34617 |
Resumo: | Objetivo – Investigar se as restrições orçamentárias iniciais estimulam a prática administrativa do use it or lose it (use-o ou perca-o) na execução dos orçamentos públicos, fomentando a inscrição das despesas em Restos a Pagar Não Processados, a partir da avaliação da execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará dos últimos cinco anos. Com foco nas despesas realizadas, sua periodicidade e distribuição entre as categorias, busca-se examinar a existência de correlação entre os bloqueios orçamentários ocorridos e o estoque de Restos a Pagar desta instituição de ensino superior, pertencente à Administração Pública Federal. Metodologia – Esta pesquisa caracteriza-se quanto à abordagem do problema como pesquisa qualitativa. Quanto aos objetivos, exploratória. E no que concerne aos procedimentos, como estudo de caso, sendo utilizadas as técnicas de coletas de dados, documental. Extraiu-se dados orçamentário-financeiros dos últimos 05 (cinco) anos da UFOPA (2018 a 2022) junto aos sistemas do Tesouro Gerencial, Portal da Transparência do Governo Federal, Plataforma do Senado Federal - SIGA Brasil (painel especialista) e de consulta efetivada pelo canal fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal. Resultados – Os resultados obtidos validaram a hipótese central desta pesquisa, demonstrando que a UFOPA enfrentou contingenciamentos orçamentários com a alocação inicial de recursos bloqueados, que só foram liberados ao longo do ano fiscal. Demonstrou-se que a prática do use it or lose it está presente na execução orçamentária da Universidade, estimulando-a a realizar despesas nos últimos trimestres, devido à pressão causada pelos bloqueios orçamentários (primordialmente sob as despesas de investimento). Ademais, constatou-se que uma grande parte dessas despesas se converte em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício financeiro. Limitações – Algumas limitações deste estudo devem ser apontadas, como a concentração desta pesquisa nos dados orçamentários de um único órgão federal (UFOPA), o que pode impedir a generalização dos resultados. Além disso, outra limitação relevante é a falta de uma pesquisa qualitativa abordando as razões das inscrições dos empenhos em Restos a Pagar, a fim de descortinar outros motivos que levam os gestores públicos a utilizar esse instrumento de maneira excessiva e disfuncional, ampliando assim a compreensão do fenômeno. Aplicabilidade do trabalho – Esta pesquisa contribui na reflexão da temática dos Restos a Pagar junto ao sistema orçamentário brasileiro, auxiliando na exposição de suas causas, consequências, utilidades e disfuncionalidades. A partir da investigação da correlação entre o contingenciamento orçamentário e a praxe administrativa do “use-o ou perca-o” no processo de execução orçamentária, aprofunda-se o conhecimento, tanto prático quanto teórico, sobre todo o ciclo orçamentário e financeiro, seja no seu aspecto de planejamento e normatização, seja quanto aos fenômenos que influenciam sua execução. |
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Ávila, Kellen Cristina de AndradeEscolas::EBAPEFajardo, Bernardo de Abreu Guelber Penha, Marcos Bueno Brandão da Dantas, Fabricio2023-12-14T16:36:09Z2023-12-14T16:36:09Z2023-10-27https://hdl.handle.net/10438/34617Objetivo – Investigar se as restrições orçamentárias iniciais estimulam a prática administrativa do use it or lose it (use-o ou perca-o) na execução dos orçamentos públicos, fomentando a inscrição das despesas em Restos a Pagar Não Processados, a partir da avaliação da execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará dos últimos cinco anos. Com foco nas despesas realizadas, sua periodicidade e distribuição entre as categorias, busca-se examinar a existência de correlação entre os bloqueios orçamentários ocorridos e o estoque de Restos a Pagar desta instituição de ensino superior, pertencente à Administração Pública Federal. Metodologia – Esta pesquisa caracteriza-se quanto à abordagem do problema como pesquisa qualitativa. Quanto aos objetivos, exploratória. E no que concerne aos procedimentos, como estudo de caso, sendo utilizadas as técnicas de coletas de dados, documental. Extraiu-se dados orçamentário-financeiros dos últimos 05 (cinco) anos da UFOPA (2018 a 2022) junto aos sistemas do Tesouro Gerencial, Portal da Transparência do Governo Federal, Plataforma do Senado Federal - SIGA Brasil (painel especialista) e de consulta efetivada pelo canal fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal. Resultados – Os resultados obtidos validaram a hipótese central desta pesquisa, demonstrando que a UFOPA enfrentou contingenciamentos orçamentários com a alocação inicial de recursos bloqueados, que só foram liberados ao longo do ano fiscal. Demonstrou-se que a prática do use it or lose it está presente na execução orçamentária da Universidade, estimulando-a a realizar despesas nos últimos trimestres, devido à pressão causada pelos bloqueios orçamentários (primordialmente sob as despesas de investimento). Ademais, constatou-se que uma grande parte dessas despesas se converte em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício financeiro. Limitações – Algumas limitações deste estudo devem ser apontadas, como a concentração desta pesquisa nos dados orçamentários de um único órgão federal (UFOPA), o que pode impedir a generalização dos resultados. Além disso, outra limitação relevante é a falta de uma pesquisa qualitativa abordando as razões das inscrições dos empenhos em Restos a Pagar, a fim de descortinar outros motivos que levam os gestores públicos a utilizar esse instrumento de maneira excessiva e disfuncional, ampliando assim a compreensão do fenômeno. Aplicabilidade do trabalho – Esta pesquisa contribui na reflexão da temática dos Restos a Pagar junto ao sistema orçamentário brasileiro, auxiliando na exposição de suas causas, consequências, utilidades e disfuncionalidades. A partir da investigação da correlação entre o contingenciamento orçamentário e a praxe administrativa do “use-o ou perca-o” no processo de execução orçamentária, aprofunda-se o conhecimento, tanto prático quanto teórico, sobre todo o ciclo orçamentário e financeiro, seja no seu aspecto de planejamento e normatização, seja quanto aos fenômenos que influenciam sua execução.Objective – This study aims to investigate whether initial budgetary constraints stimulate the administrative practice of "use it or lose it" in the execution of public budgets, promoting the logging of expenses as Unprocessed Unpaid Commitments. This investigation is based on the evaluation of the budget execution of the Federal University of Western Pará over the past five years. Focusing on expenses, their frequency and distribution among categories, we seek to examine the correlation between budgetary blockages and the supply of Unprocessed Unpaid Commitments in this institution of higher education, under the Federal Public Administration. Methodology – This research is characterized by a qualitative approach to the problem and its exploratory objectives. It employs a case study design, utilizing data collection techniques, mainly documentary. Budgetary and financial data were extracted from the last 5 years of UFOPA (2018 to 2022), the Treasury Managerial System, the Federal Government Transparency Portal, the Senate Platform - SIGA Brasil (expert panel), and through inquiries made via the fala.BR channel, the Integrated Office of the Ombudsman and Access to Information Platform of the Federal Government. Results – The results obtained validate the central hypothesis of this research, demonstrating that UFOPA faced budget constraints with the initial allocation of blocked resources, which were only released throughout the fiscal year. It was shown that the practice of "use it or lose it" is present in the budget execution of the University, encouraging it to incur expenses in the last quarters due to the pressure caused by budgetary blockages (primarily related to investment expenses). Furthermore, it was found that a significant portion of these expenses is converted into Unprocessed Unpaid Commitments at the end of the fiscal year. Limitations – Some limitations of this study should be noted, such as the focus on budgetary data from a single federal entity (UFOPA), which may hinder the generalization of results. Additionally, another relevant limitation is the lack of qualitative research addressing the reasons for registering commitments as Unprocessed Unpaid Commitments. This would help uncover other factors that lead public managers to use this instrument excessively and dysfunctionally, thereby enhancing the understanding of the phenomenon. Applicability of the Work – This research contributes to the reflection on the topic of Unprocessed Unpaid Commitments within the Brazilian budgetary system, aiding in the exposition of its causes, consequences, utilities, and dysfunctions. By investigating the correlation between budget constraints and the administrative practice of "use it or lose it" in the budget execution process, it deepens practical and theoretical knowledge of the entire budgetary and financial cycle, both in terms of planning and regulation, and regarding the phenomena that influence its execution.porOrçamentoUniversidades e faculdades – Administração -BrasilAdministração públicaDespesa pública - Estudo de casosOrçamentoContingenciamentoUse it or lose itRestos a PagarUFOPARestos a pagar: causa ou efeito? Uma análise na execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA durante o período de 2018 a 2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ec61a3bd-935d-4f56-b8d4-eda98f506649/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD51ORIGINALPDFPDFapplication/pdf1531269https://repositorio.fgv.br/bitstreams/22e53bb3-ef13-485f-9f12-96c8688fc415/download6b10898658b4ff83647c2c2ee69755d1MD52TEXTTrabalho Final Kellen avila.pdf.txtTrabalho Final Kellen avila.pdf.txtExtracted texttext/plain103514https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0ea95f58-7978-4287-b14b-04752221f2c3/download24c4b09df4ee3674155e9ac251ccf568MD53PDF.txtPDF.txtExtracted 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Orçamento Contingenciamento Use it or lose it Restos a Pagar UFOPA |
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Orçamento Contingenciamento Use it or lose it Restos a Pagar UFOPA Orçamento Universidades e faculdades – Administração -Brasil Administração pública Despesa pública - Estudo de casos |
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Objetivo – Investigar se as restrições orçamentárias iniciais estimulam a prática administrativa do use it or lose it (use-o ou perca-o) na execução dos orçamentos públicos, fomentando a inscrição das despesas em Restos a Pagar Não Processados, a partir da avaliação da execução orçamentária da Universidade Federal do Oeste do Pará dos últimos cinco anos. Com foco nas despesas realizadas, sua periodicidade e distribuição entre as categorias, busca-se examinar a existência de correlação entre os bloqueios orçamentários ocorridos e o estoque de Restos a Pagar desta instituição de ensino superior, pertencente à Administração Pública Federal. Metodologia – Esta pesquisa caracteriza-se quanto à abordagem do problema como pesquisa qualitativa. Quanto aos objetivos, exploratória. E no que concerne aos procedimentos, como estudo de caso, sendo utilizadas as técnicas de coletas de dados, documental. Extraiu-se dados orçamentário-financeiros dos últimos 05 (cinco) anos da UFOPA (2018 a 2022) junto aos sistemas do Tesouro Gerencial, Portal da Transparência do Governo Federal, Plataforma do Senado Federal - SIGA Brasil (painel especialista) e de consulta efetivada pelo canal fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal. Resultados – Os resultados obtidos validaram a hipótese central desta pesquisa, demonstrando que a UFOPA enfrentou contingenciamentos orçamentários com a alocação inicial de recursos bloqueados, que só foram liberados ao longo do ano fiscal. Demonstrou-se que a prática do use it or lose it está presente na execução orçamentária da Universidade, estimulando-a a realizar despesas nos últimos trimestres, devido à pressão causada pelos bloqueios orçamentários (primordialmente sob as despesas de investimento). Ademais, constatou-se que uma grande parte dessas despesas se converte em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício financeiro. Limitações – Algumas limitações deste estudo devem ser apontadas, como a concentração desta pesquisa nos dados orçamentários de um único órgão federal (UFOPA), o que pode impedir a generalização dos resultados. Além disso, outra limitação relevante é a falta de uma pesquisa qualitativa abordando as razões das inscrições dos empenhos em Restos a Pagar, a fim de descortinar outros motivos que levam os gestores públicos a utilizar esse instrumento de maneira excessiva e disfuncional, ampliando assim a compreensão do fenômeno. Aplicabilidade do trabalho – Esta pesquisa contribui na reflexão da temática dos Restos a Pagar junto ao sistema orçamentário brasileiro, auxiliando na exposição de suas causas, consequências, utilidades e disfuncionalidades. A partir da investigação da correlação entre o contingenciamento orçamentário e a praxe administrativa do “use-o ou perca-o” no processo de execução orçamentária, aprofunda-se o conhecimento, tanto prático quanto teórico, sobre todo o ciclo orçamentário e financeiro, seja no seu aspecto de planejamento e normatização, seja quanto aos fenômenos que influenciam sua execução. |
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2023 |
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