Uma proposta de reforma administrativa para a reestruturação dos cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sob a ótica da gestão por competências
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/31766 |
Resumo: | A existência de um debate sobre a livre nomeação e a defesa de reserva de cargos para servidores de carreira tem levado muitos municípios a terem suas leis sobre o tema questionadas por órgãos de controle. O município paulista de Ferraz de Vasconcelos, entendendo a importância de um estudo técnico-acadêmico, buscou encontrar caminhos que evitem questionamentos sobre o método de escolha daqueles que ocuparão cargos em comissão ou funções de confiança, postos chaves na administração municipal. O estudo aqui desenvolvido explorou os aspectos fundamentados tanto na proposta de literatura internacional e nacional, nos resultados práticos identificados em países e cidades, bem como nos estudos da OCDE, EUPAN, nas ações judiciais propostas pelo MPSP e pelos julgamentos do TJSP sobre os termos de seleção, nomeação e atuação dos dirigentes públicos, levando em conta os requisitos e aptidões necessários para o exercício da função. Defende-se que a escolha dos profissionais que ocuparão as posições de dirigente público se dê com o auxílio de um conjunto de mecanismos ainda pouco utilizados na Administração Pública - a análise de competências -, alinhando competência, formação, experiência profissional e desempenho para entrega de resultados. O estudo se propõe a realizar uma análise para os cargos de dirigentes públicos, definindo parâmetros que os identifiquem como aqueles profissionais com capacidade de decisão e que tenham estruturada capacitação, sendo o ponto de partida para serem escolhidos. A capacidade gerencial, voltada para a eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, é um atributo inegável como requisito na atividade de um gestor público. |
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Campos, MauricioBraga, José Augusto Brandt BuenoFerrarezi, Thiago Roberto Aparecido MarcelinoEscolas::EAESPPacheco, Regina Silvia Viotto MonteiroBarbosa, Arthur Antônio Tavares MoreiraOliveira, Bruno Daniel da SilvaFranzese, Cibele2022-03-23T13:41:01Z2022-03-23T13:41:01Z2021-12-21https://hdl.handle.net/10438/31766A existência de um debate sobre a livre nomeação e a defesa de reserva de cargos para servidores de carreira tem levado muitos municípios a terem suas leis sobre o tema questionadas por órgãos de controle. O município paulista de Ferraz de Vasconcelos, entendendo a importância de um estudo técnico-acadêmico, buscou encontrar caminhos que evitem questionamentos sobre o método de escolha daqueles que ocuparão cargos em comissão ou funções de confiança, postos chaves na administração municipal. O estudo aqui desenvolvido explorou os aspectos fundamentados tanto na proposta de literatura internacional e nacional, nos resultados práticos identificados em países e cidades, bem como nos estudos da OCDE, EUPAN, nas ações judiciais propostas pelo MPSP e pelos julgamentos do TJSP sobre os termos de seleção, nomeação e atuação dos dirigentes públicos, levando em conta os requisitos e aptidões necessários para o exercício da função. Defende-se que a escolha dos profissionais que ocuparão as posições de dirigente público se dê com o auxílio de um conjunto de mecanismos ainda pouco utilizados na Administração Pública - a análise de competências -, alinhando competência, formação, experiência profissional e desempenho para entrega de resultados. O estudo se propõe a realizar uma análise para os cargos de dirigentes públicos, definindo parâmetros que os identifiquem como aqueles profissionais com capacidade de decisão e que tenham estruturada capacitação, sendo o ponto de partida para serem escolhidos. A capacidade gerencial, voltada para a eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, é um atributo inegável como requisito na atividade de um gestor público.The existence of a debate on the free appointment and the defense of reserve positions for career servants has led many municipalities tohavein their laws on the subject questioned by control agency. The city of Ferraz de Vasconcelos, in São Paulo, understood the importance of a technical-academic study, sought to find ways that avoid questioning the method of choosing those who will occupy positions in committee or trust functions, key positions in the municipal administration. The study developed here explored the aspects based both on the proposal of international and national literature, on the practical results identified in countries and cities, as well as on the studies of the OECD, EUPAN, in the lawsuits proposed by the MPSP and by the judgments of the TJSP on the terms of selection, appointment and performance of public leaders, taking into account the requirements and skills necessary for the exercise of the function. It is advocated that the choice of the public leader is given by the preliminary choice of a set of mechanisms still little used in the Public Administration - the analysis of competencies and the professionalization of the public service - aligning competence, training, professional experience and performance to deliver results. The study aims to perform an analysis for the positions of public leaders, defining parameters that identify them as those professionals with decision-making capacity and who have structured training, being the starting point to be chosen. Management capacity, focused on the efficiency of the public service, is an undeniable attribute as a requirement in the activity of a public manager.porPublic leadersChoice strategiesManagement skillsMunicipal public administrationBrazilDirigentes públicosEstratégias de seleçãoCompetências gerenciaisAdministração pública municipalCargos em comissãoReforma administrativaFerraz de VasconcelosAdministração públicaAdministração municipalServidores públicos - SeleçãoCargos em comissãoReforma administrativaCapacidade executivaUma proposta de reforma administrativa para a reestruturação dos cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sob a ótica da gestão por competênciasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertação MPGPP - Proposta de Reforma Administrativa Ferraz de 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A existência de um debate sobre a livre nomeação e a defesa de reserva de cargos para servidores de carreira tem levado muitos municípios a terem suas leis sobre o tema questionadas por órgãos de controle. O município paulista de Ferraz de Vasconcelos, entendendo a importância de um estudo técnico-acadêmico, buscou encontrar caminhos que evitem questionamentos sobre o método de escolha daqueles que ocuparão cargos em comissão ou funções de confiança, postos chaves na administração municipal. O estudo aqui desenvolvido explorou os aspectos fundamentados tanto na proposta de literatura internacional e nacional, nos resultados práticos identificados em países e cidades, bem como nos estudos da OCDE, EUPAN, nas ações judiciais propostas pelo MPSP e pelos julgamentos do TJSP sobre os termos de seleção, nomeação e atuação dos dirigentes públicos, levando em conta os requisitos e aptidões necessários para o exercício da função. Defende-se que a escolha dos profissionais que ocuparão as posições de dirigente público se dê com o auxílio de um conjunto de mecanismos ainda pouco utilizados na Administração Pública - a análise de competências -, alinhando competência, formação, experiência profissional e desempenho para entrega de resultados. O estudo se propõe a realizar uma análise para os cargos de dirigentes públicos, definindo parâmetros que os identifiquem como aqueles profissionais com capacidade de decisão e que tenham estruturada capacitação, sendo o ponto de partida para serem escolhidos. A capacidade gerencial, voltada para a eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, é um atributo inegável como requisito na atividade de um gestor público. |
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