Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos

• Autor(a) principal: Gomes, Liliane Estela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30501
• topic: Precedent 7 / STJ; Removal; Not applicable; Damage repair; Expert proof; Expertise; Proof valuation; Súmula 7/STJ; Afastamento; Não incidência; Reparação de danos; Prova pericial; Perícia; Valoração da prova; Direito; Reparação (Direito); Prova pericial; Brasil. Superior Tribunal de Justiça - Súmulas; Danos (Direito)

O presente estudo versa sobre os limites da apreciação da prova pericial pelo Superior Tribunal de Justiça, nas ações de reparação de danos, à vista do que dispõe sua Súmula 7 (''a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial''). Com base na exploração sistematizada de recursos julgados nos anos de 2016 a 2019, pela Terceira e Quarta Turmas da Corte Superior, nos quais se afastou expressamente a incidência da aludida Súmula, busca-se verificar e delimitar a atuação do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito à avaliação da prova pericial em ações indenizatórias, distinguindo-se questões de direito e/ou que envolvam a valoração jurídica da prova do mero reexame de prova. O propósito deste trabalho é realizar uma análise qualitativa dos acórdãos selecionados, com o fim de identificar critérios comuns, apontar as razões que, em cada caso concreto, podem ter determinado o expresso afastamento da Súmula 7/STJ, e verificar se o mesmo entendimento adotado pelo julgado examinado poderia ser replicado em outros casos, tudo em cotejo com as disposições legais e com as proposições da doutrina.