A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem

• Autor(a) principal: Pedro, Wagner Osti
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/24758
• topic: Responsabilidade civil de consumo; Agências de turismo online; Comércio eletrônico; Contrato de hospedagem; Consumer civil liability; Online travel agencies; Electronic commerce; Accommodation contract; Direito; Turismo - Aspectos jurídicos; Obrigações (Direito); Internet - Negócios

O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da responsabilidade civil das agências de turismo online na intermediação de serviços de hospedagem. O mundo hoje é predominantemente digital e, para acompanhar essa evolução tecnológica, novos modelos de negócios surgem em uma velocidade nunca vista anteriormente, desafiando constantemente o direito. Nesse ambiente inovador, pretende-se demonstrar, com estudos de legislações esparsas, como a doutrina e os magistrados do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça e dos Juizados Especiais Cíveis do estado de São Paulo contemplam o modelo de negócios das agências de turismo com os hóspedes e com as acomodações. Identificou-se, por amostragem não probabilística, que magistrados têm mais de um entendimento acerca da responsabilidade civil, especialmente a partir do ano de 2015, quando se encontram decisões a favor da ilegitimidade passiva das agências online, embora essa posição não seja majoritária. Em meio a tantas inovações em tecnologia, ensejadoras de autêntico progresso social, deparamos com decisões judiciais contraditórias e excessos que não refletem o novo modelo de negócios de reservas de acomodações.