Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório

• Autor(a) principal: Gonçalves Filho, Péricles
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35281
• topic: Regulação de risco; Ciência; Construção social; Participação social; Science, Technology and Society – STS; Risk regulation; Science; Social construction; Public engagement; Direito; Direito regulatório - Brasil; Vigilância sanitária; Ciência e tecnologia; Risco (Direito)

Regulação de risco é um tema de significativa importância para os Estados contemporâneos. Os avanços científicos e tecnológicos proporcionam muitos benefícios para as sociedades, mas também criam riscos ou exacerbam aqueles já existentes, o que produz uma demanda regulatória que constantemente recai sobre os Estados. Outros riscos, que não têm uma conotação claramente científica ou tecnológica, também têm gerado demanda regulatória. Os Estados respondem à crescente importância do risco como elemento produtor de uma forte narrativa regulatória promovendo reformas em seu aparato burocrático, com a criação de instituições e processos voltados para a análise e o gerenciamento de risco. O presente trabalho promove uma análise abrangente do risco e sua regulação e discute diferentes modelos teóricos que fornecem abordagens sobre como o risco pode ser identificado, analisado e gerenciado. O modelo tradicional e dominante, chamado “modelo tecnocrático de risco”, preconiza um processo linear de duas etapas que separa, rigidamente, a análise (território da ciência) e o gerenciamento de risco (território da política). A pesquisa ora realizada analisa os problemas de legitimidade democrática e qualidade de regulação que esse modelo suscita e demonstra a oportunidade para formulação de um modelo capaz de oferecer uma argumentação robusta e teoricamente informada sobre o papel da ciência utilizada para fins regulatórios. Com base em estudos desenvolvidos em Science, Technology and Society – STS, a pesquisa apresenta uma abordagem regulatória construtivista, que ressalta a dimensão social e cultural do risco que se torna alvo da regulação. A pesquisa realiza um estudo de caso envolvendo o campo da regulação da vigilância sanitária a fim de aprofundar o conhecimento sobre a realidade prática regulatória de setores vitais para a sociedade. Ao final, oferece um modelo construtivista de regulação de risco para os setores regulados no Brasil que necessitam empregar o conhecimento científico para lidar com o risco em seu cotidiano.