Políticas públicas de governança e transparência para a indústria extrativa mineral

• Autor(a) principal: Rodrigues, Cinthia de Paiva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32169
• topic: Municípios mineradores; Governança; Transparência; CFEM; Tribunais de contas estaduais; Mining cities; Governance; Transparency; Administração pública; Indústria mineral - Aspectos sociais; Administração pública; Governança; Prestação de contas; Responsabilidade social da empresa

Esta pesquisa trata sobre governança e transparência e o estudo de caso é sobre como os municípios mineradores estão trabalhando o uso dos royalties de mineração. A atividade extrativa mineral que se instala nos municípios movimentam uma série de stakeholders e recursos financeiros por um período determinado. Partindo de uma revisão de literatura sobre governança, sobre os mecanismos de avaliação da gestão pública municipal, transparência e accountabily, a metodologia quantitativa e qualitativa dessa pesquisa envolveu revisão sistemática por eixos temáticos. Para a seleção de municípios do estudo de caso trabalhou-se com os 10 maiores municípios mineradores com até 100 mil habitantes, ano base de 2021, e, investigou-se os indicadores de desenvolvimento humano municipal são pertinentes para o acompanhamento do desenvolvimento municipal, e se o pagamento dos royalties gerados pelo setor mineral pode ser revertidos em políticas públicas para a promoção do desenvolvimento local. Por fim, diante da análise dos resultados obtidos, observou-se uma defasagem na adequação e periodicidade dos indicadores disponíveis para avaliar os municípios mineradores da amostra e a limitação da atuação do órgão do Tribunal de Contas Estaduais. Com algumas sugestões à luz das teorias e possibilidades de mudança de opiniões baseada na literatura de pesquisa sobre governança pública, podem ser sugeridos novos mecanismos de transparência e governança que promovam maior eficiência das gestões públicas, além da continuidade desse tema de pesquisa.