Instâncias de pactuação federativa no Sistema Nacional de Educação: expectativas e construções de uma política nacional sistêmica de educação

• Autor(a) principal: Prado, Gabriel da Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35602
• topic: Políticas públicas em educação; Sistema nacional de educação; Implementação; Formulação; Política educacional; Colaboração federativa; Educational public policy; National education system; Implementation; Formulation; Educational policy; Federative coordination; Direito; Educação e Estado; Políticas públicas - Brasil; Cooperação intergovernamental; Ensino - Legislação - Brasil

A organização da política educacional no formato política pública sistêmica é uma estratégia que busca melhorar os indicadores da educação no país a partir da coordenação federativa nos diversos assuntos que envolvem a área. O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um exemplo central da tentativa de implementar essa estratégia e sua construção vem atravessando décadas na busca da superação de desafios de qualidade e das heterogeneidades do país. A estratégia de implementação do SNE conta, em sua estrutura, com instâncias de pactuação federativas enquanto espaços centrais para o processo decisório do sistema. Uma estrutura adequada pode auxiliar ou afastar a adequada implementação do sistema. Considerando as implicações da estrutura a ser adotada, são investigadas, neste trabalho, as expectativas dos principais atores envolvidos no debate do SNE e as propostas legislativas de construções dessa política. A investigação se deu por meio da análise de projetos de leis, manifestações públicas, audiências e notas técnicas. As expectativas se apresentam como os interesses e compromissos institucionais dos atores públicos e privados envolvidos no processo de construção do SNE e a ideia de construção é a materialização desses interesses, das forças políticas e da construção normativa da política sistêmica.