A operação de bail-in no regime de resolução de instituições financeiras

• Autor(a) principal: Sturzenegger, Thiago Luiz Blundi
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33141
• topic: Bail-in; Financial institutions; Financial crisis; Banking crises resolution regimes; Instituições financeiras; Crise bancária; Regimes de resolução bancária; Direito; Instituições financeiras - Brasil; Sociedades comerciais - Recuperação; Falência; Crise financeira

Esta dissertação tem por objeto o bail-in, mecanismo legal a ser aplicável em caso de crise de insolvência em instituição financeira, pelo qual se dá a sua reestruturação patrimonial para absorver o prejuízo, antes da injeção de recursos por terceiros, especialmente pelo Estado. Para fornecer o contexto da proposição de reformas nos sistemas de resolução bancária em que se insere o bail-in, o trabalho expõe como se deram as últimas crises financeiras no Brasil e os instrumentos institucionais e jurídicos à disposição das autoridades brasileiras para solucioná-las, além de apresentar o contexto em que se fez necessária a articulação internacional para a elaboração de princípios gerais que instruíssem as autoridades na resolução de crises bancárias. A análise do objeto central do estudo consiste na exposição do seu funcionamento e de seus objetivos. São examinados os seus precedentes comerciais e os seus fundamentos jurídicos. São apresentadas questões sensíveis no caso de aplicação do bail-in e as salvaguardas oferecidas aos direitos das pessoas afetadas. Por fim, são analisados alguns efeitos que a previsão do instituto no direito brasileiro pode acarretar no âmbito do mercado financeiro.