Constitucionalização do direito administrativo no Brasil: panorama normativo e doutrinário

• Autor(a) principal: Tristão, Carlos Talaveira Valentini
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35293
• topic: Constituição; Constitucionalização; Direito administrativo; Inflação constitucional; Publicistas; Desenvolvimento; Constitution; Constitutionalization; Administrative law; Constitutional inflation; Publicists; Development; Direito; Brasil - Constituição; Direito administrativo - Brasil; Direito constitucional; Administração pública - Brasil

O crescimento da matéria de direito administrativo na Constituição, aqui chamado de constitucionalização de tal ramo jurídico, é tema que tem refletido diretamente na atuação administrativa do Estado. A pesquisa surge da percepção de que, apesar de ser constantemente mencionada na doutrina, essa questão parece não ter recebido o devido aprofundamento. A dissertação busca oferecer uma radiografia da constitucionalização do direito administrativo no Brasil. Trata-se de panorama da inserção da matéria no corpo do diploma sob dois vieses: normativo e doutrinário. Pela perspectiva normativa, busca-se contabilizar e traçar o crescimento do direito administrativo no texto de todas as Constituições do Brasil. Pela perspectiva doutrinária, busca-se sistematizar a literatura de direito administrativo que tratou da conveniência de se alocar a matéria no mais alto nível normativo. Embora muitos publicistas já tenham manifestado suas opiniões sobre o assunto, constatou-se que diversas vezes suas posições são apresentadas em textos de conteúdo mais amplo, de forma que a consolidação de tais visões consiste em desafio. O objetivo final do trabalho é fornecer subsídios para novas reflexões e discussões em torno da constitucionalização do direito administrativo.