Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Teresa Cristina Padilha de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/3759
Resumo: This essay has the purpose of identifying the influence of merit, tenure rights and perfonnance on the behavior of the Brazilian civil servant. The lack of an efficient merit-based system, the handicaps in the application and the adequacy of perfonnanceevaluation mechanisms, the concession of tenure rights, as well as distortions of bureaucracy, area pointed out as the most relevant elements responsible for the loss of stimuli for the civil servant, the decrease on perfonnance leveIs in the public sector, and the consequent loss of credibility from the Brazilian people, users of public services. The theoretical fundamentaIs are based on Theory of Administration, Theory of Motivation, Theory of Bureaucracy and Organizational Culture, since they are closely related to the subject in study. In order to have a better understanding about social and cultural origins of the problem, a historic retrospect is presented, relating to public employment in our country, starting from the colonization period, up to today, focusing on merit, perfonnance and tenure rights, as precepts of the Brazilian Constitutions, and their effects upon the actual legal regime regarding human resources of the public service. The real concepts, meanings and purposes of these precepts are brought up, enforcing the need for their existence, while focusing on their distortions, mainly conceming tenure rights and public bureaucracy. The main proposals on administrative refonns are also shown, with emphasis on a possible flexibility conceming tenure rights. After presenting some suggestions and proposals towards solutions for some of the problems brought up, the study concludes that is indispensable for the public administration to have merit as the basis for ingress and evolution in the careers of the public sector, in addition to searching for the constant improvement of legitimized perfonnance-evaluation mechanisms, in order to encourage and stimulate high leveIs of perfonnance and creativity. In the same way, it emphasizes the role of tenure rights in the protection of the public sector against nepotism and political preferences, and depicts the relevance of some aspects of public bureaucracy, as key-elements of a good merit-based system.
id FGV_cb4e1072324c944c582035f760d63ce6
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/3759
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Souza, Teresa Cristina Padilha deEscolas::EBAPECosta, Frederico Lustosa daRuediger, Marco AurélioCamargo, Aspásia2009-11-18T19:00:57Z2009-11-18T19:00:57Z2002SOUZA, Teresa Cristina Padilha de. Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2002.http://hdl.handle.net/10438/3759This essay has the purpose of identifying the influence of merit, tenure rights and perfonnance on the behavior of the Brazilian civil servant. The lack of an efficient merit-based system, the handicaps in the application and the adequacy of perfonnanceevaluation mechanisms, the concession of tenure rights, as well as distortions of bureaucracy, area pointed out as the most relevant elements responsible for the loss of stimuli for the civil servant, the decrease on perfonnance leveIs in the public sector, and the consequent loss of credibility from the Brazilian people, users of public services. The theoretical fundamentaIs are based on Theory of Administration, Theory of Motivation, Theory of Bureaucracy and Organizational Culture, since they are closely related to the subject in study. In order to have a better understanding about social and cultural origins of the problem, a historic retrospect is presented, relating to public employment in our country, starting from the colonization period, up to today, focusing on merit, perfonnance and tenure rights, as precepts of the Brazilian Constitutions, and their effects upon the actual legal regime regarding human resources of the public service. The real concepts, meanings and purposes of these precepts are brought up, enforcing the need for their existence, while focusing on their distortions, mainly conceming tenure rights and public bureaucracy. The main proposals on administrative refonns are also shown, with emphasis on a possible flexibility conceming tenure rights. After presenting some suggestions and proposals towards solutions for some of the problems brought up, the study concludes that is indispensable for the public administration to have merit as the basis for ingress and evolution in the careers of the public sector, in addition to searching for the constant improvement of legitimized perfonnance-evaluation mechanisms, in order to encourage and stimulate high leveIs of perfonnance and creativity. In the same way, it emphasizes the role of tenure rights in the protection of the public sector against nepotism and political preferences, and depicts the relevance of some aspects of public bureaucracy, as key-elements of a good merit-based system.o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.info:eu-repo/semantics/openAccessAdministração públicaBurocraciaDesempenhoEstabilidadeMéritoOrganização e gerênciaAdministração de empresasSistema do mérito - BrasilBrasil - Servidores públicosMérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINAL000324042.pdf000324042.pdfPDFapplication/pdf4612533https://repositorio.fgv.br/bitstreams/632e8f4a-6ebf-4380-a8ab-254b30ad244f/downloadfffc66097350b5e0be397d32ed90ceb3MD51TEXT000324042.pdf.txt000324042.pdf.txtExtracted texttext/plain102999https://repositorio.fgv.br/bitstreams/bee6c64e-646d-432c-8a47-ee8cd1e67ec7/download5fa53d21bccecd19376b5c361c3bc2ceMD56THUMBNAIL000324042.pdf.jpg000324042.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2980https://repositorio.fgv.br/bitstreams/735e1fc3-56b0-4031-a20a-da338506ac28/downloadcb8d99d119694db3fba0b1325b83e935MD5710438/37592023-11-08 17:48:32.296open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3759https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-08T17:48:32Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
title Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
spellingShingle Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
Souza, Teresa Cristina Padilha de
Administração pública
Burocracia
Desempenho
Estabilidade
Mérito
Organização e gerência
Administração de empresas
Sistema do mérito - Brasil
Brasil - Servidores públicos
title_short Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
title_full Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
title_fullStr Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
title_full_unstemmed Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
title_sort Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público
author Souza, Teresa Cristina Padilha de
author_facet Souza, Teresa Cristina Padilha de
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Costa, Frederico Lustosa da
Ruediger, Marco Aurélio
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Teresa Cristina Padilha de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Camargo, Aspásia
contributor_str_mv Camargo, Aspásia
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Burocracia
Desempenho
Estabilidade
Mérito
Organização e gerência
topic Administração pública
Burocracia
Desempenho
Estabilidade
Mérito
Organização e gerência
Administração de empresas
Sistema do mérito - Brasil
Brasil - Servidores públicos
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Sistema do mérito - Brasil
Brasil - Servidores públicos
description This essay has the purpose of identifying the influence of merit, tenure rights and perfonnance on the behavior of the Brazilian civil servant. The lack of an efficient merit-based system, the handicaps in the application and the adequacy of perfonnanceevaluation mechanisms, the concession of tenure rights, as well as distortions of bureaucracy, area pointed out as the most relevant elements responsible for the loss of stimuli for the civil servant, the decrease on perfonnance leveIs in the public sector, and the consequent loss of credibility from the Brazilian people, users of public services. The theoretical fundamentaIs are based on Theory of Administration, Theory of Motivation, Theory of Bureaucracy and Organizational Culture, since they are closely related to the subject in study. In order to have a better understanding about social and cultural origins of the problem, a historic retrospect is presented, relating to public employment in our country, starting from the colonization period, up to today, focusing on merit, perfonnance and tenure rights, as precepts of the Brazilian Constitutions, and their effects upon the actual legal regime regarding human resources of the public service. The real concepts, meanings and purposes of these precepts are brought up, enforcing the need for their existence, while focusing on their distortions, mainly conceming tenure rights and public bureaucracy. The main proposals on administrative refonns are also shown, with emphasis on a possible flexibility conceming tenure rights. After presenting some suggestions and proposals towards solutions for some of the problems brought up, the study concludes that is indispensable for the public administration to have merit as the basis for ingress and evolution in the careers of the public sector, in addition to searching for the constant improvement of legitimized perfonnance-evaluation mechanisms, in order to encourage and stimulate high leveIs of perfonnance and creativity. In the same way, it emphasizes the role of tenure rights in the protection of the public sector against nepotism and political preferences, and depicts the relevance of some aspects of public bureaucracy, as key-elements of a good merit-based system.
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-18T19:00:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-18T19:00:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, Teresa Cristina Padilha de. Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2002.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/3759
identifier_str_mv SOUZA, Teresa Cristina Padilha de. Mérito, estabilidade e desempenho - influência no comportamento do servidor público. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2002.
url http://hdl.handle.net/10438/3759
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/632e8f4a-6ebf-4380-a8ab-254b30ad244f/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/bee6c64e-646d-432c-8a47-ee8cd1e67ec7/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/735e1fc3-56b0-4031-a20a-da338506ac28/download
bitstream.checksum.fl_str_mv fffc66097350b5e0be397d32ed90ceb3
5fa53d21bccecd19376b5c361c3bc2ce
cb8d99d119694db3fba0b1325b83e935
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813797758391287808