Judicialização da saúde: a questão da perícia técnica

• Autor(a) principal: Ribeiro, Guilherme Augusto Sanches
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/19084
• topic: Judicialization; Unified Health System; Federal Senate; Technical expertise; Judicialização; Sistema Único de Saúde; Senado Federal; Perícia técnica; Administração pública; Sistema Único de Saúde (Brasil); Poder judiciário e questões políticas; Política de saúde - Brasil; Direito à saúde; Perícia médica

A Judicialização da Saúde tem se mostrado cada vez mais presente na esfera pública, afetando direta e indiretamente todos os cidadãos brasileiros uma vez que se gasta milhões anualmente com as liminares individuais obtidas por meio do judiciário. Sabendo também que o orçamento público é finito e tem que ser bem pensado para não faltar no tratamento e cuidados da população, o tema acima é vital já que se trata de atender uns em detrimentos de outros. O cerne deste paper é debater a forma como o poder judiciário lida antes de liberar uma liminar, quais são os meios e os fundamentos técnicos envolvidos e analisados pelos julgadores se são baseados em questões relevantes ou levados em conta o coração. O custo-benefício também é levantado neste paper já que seria uma boa saída para os órgãos julgadores terem em mente todos os benefícios que um eventual tratamento ou medicamento gerará ao paciente prescrito.