Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Zambom, Mariana Morais
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32392
• topic: Qualitative research; Resocialization; Penal execution; Progressive sentencing; Parole; Judicial reasoning; Modern penal rationality; Pesquisa qualitativa; Ressocialização; Execução penal; Progressão de regime; Livramento condicional; Fundamentação judicial; Racionalidade penal moderna; Direito; Ressocialização; Execução penal; Liberdade condicional; Brasil. Superior Tribunal de Justiça; Precedentes judiciais

A presente pesquisa pretende compreender como os argumentos sobre ressocialização e conceitos correlatos como reinserção social e reintegração social são articulados em acórdãos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integram os discursos de justificação para conceder ou denegar os pedidos envolvendo, principalmente, as controvérsias em torno da progressão de regime e do livramento condicional. Para tanto, foram analisados 134 acórdãos julgados pelo STJ entre os anos de 2019 e 2020. A pesquisa se apoiou na ferramenta metodológica da teorização fundamentada nos dados (TFD) a fim de orientar a codificação do material empírico, tendo sido realizada uma análise articulada dos principais critérios utilizados nos julgados para decidir em sentido favorável ou contrário ao direito em discussão, especialmente, faltas disciplinares, longa pena a cumprir, gravidade do delito, exame criminológico, periculosidade, prognóstico e in dubio pro societate. Adotando o quadro teórico da Racionalidade Penal Moderna (RPM), identifica-se uma flexibilização da teoria da reabilitação a partir da interpretação dos critérios que são mobilizados e um ônus direcionado à pessoa aprisionada para que desenvolva e comprove as mudanças exigidas pelo Judiciário. Dessa forma, a pesquisa ilumina os sentidos atribuídos à ressocialização e a função que este argumento desempenha nos julgados para formar os entendimentos do STJ a respeito da pena privativa de liberdade e das formas de modificação de seu cumprimento em função do sistema progressivo.