Desafios da cooperação interestadual no federalismo brasileiro: o consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste

• Autor(a) principal: Medeiros, Fernando Conde
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32173
• topic: Federalismo; Relações intergovernamentais; Cooperação interestadual; Consórcio público; Federalism; Intergovernmental relations; Interstate cooperation; Public consortium; Public consortium; Administração pública; Federalismo - Brasil; Relações interestaduais; Consórcios; Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]; Administração pública - Brasil

A trajetória das relações intergovernamentais foi fortemente impactada pelo arcabouço institucional decorrente da Constituição de 1988, inaugurando uma nova fase do federalismo brasileiro. Quanto às relações horizontais envolvendo os governos locais, muito se tem publicado no Brasil sobre Consórcios Intermunicipais, principalmente após a publicação da Lei federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que veio regulamentar essa previsão constitucional. Vislumbra-se que a literatura tem deixado a discussão sobre arranjos interestaduais em uma posição minoritária na reflexão acadêmica e priorizado o estudo da dimensão vertical da coordenação/cooperação bem como da dimensão horizontal referente à articulação entre os governos locais. Nesse contexto, foi analisado um modelo de relação intergovernamental horizontal mais recentemente adotado pelos entes federados estaduais: o Consórcio Público Interestadual, tendo por objeto de estudo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O principal objetivo da pesquisa foi buscar as motivações para criação desse arranjo institucional interfederativo, com a participação exclusiva de entes estaduais, e de que modo essa articulação horizontal, por intermédio de sua governança, resolveu questões relacionadas à coordenação, autonomia e cooperação. Em linhas gerais considera-se que o arranjo de governança estabelecido pelo Consórcio tem cumprido o papel de articulação e coordenação das ações consorciadas entre os Estados envolvidos e apresentam-se os indicativos das principais motivações para a sua criação. São também apresentadas três dimensões analíticas interligadas que tendem a explicar a institucionalização do Consórcio: falência do modelo de desenvolvimento regional para o Nordeste, aprendizado incremental dos estados na implementação de ações cooperativas e a instalação de uma crise federativa no Brasil, a partir de 2019, quando da formação de um novo governo no nível federal. Foi realizada análise documental, utilizando-se de informações constantes no sítio eletrônico oficial do Consórcio, documentos oficialmente divulgados pela autarquia interestadual, reportagens jornalísticas e dados oficiais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. Como complemento, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com integrantes do Consórcio, ocupantes de posições nos três níveis de seu arranjo de Governança. Necessário esclarecer que este estudo não trata sobre avaliação de resultado ou desempenho do referido Consórcio, nem cuida de definir e/ou mensurar qualquer tipo de indicador de desempenho.