Consórcios públicos : comentários ao art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30145
Resumo: Trata de temas relacionados ao artigo 1º da Lei dos consórcios públicos, como sanção, normas gerais, personalidade jurídica, associação pública e autarquia, Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Sistema Único de Saúde.
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