Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/33396 |
Resumo: | Processos eficientes de recuperação judicial e falência afetam positivamente o crescimento econômico, a oferta de crédito e o nível de investimento. O presente trabalho propõe uma nova forma de abordar o tema da eficiência nos processo de recuperação judicial e falência. Sugere-se que a discussão leve em conta três aspectos distintos da eficiência: físico, legal e decisório. O aspecto físico refere-se ao congestionamento do judiciário ou da falta de juízes que prejudicam a empresa em crise. O segundo aspecto está relacionado às leis que regem os processos de insolvência: leis com lacunas ou deficiências reduzem as chances de sucesso da recuperação ou da falência. O terceiro aspecto está relacionado às decisões do judiciário. Decisões do juízo que aumentam a insegurança jurídica do sistema são mais ineficientes. Neste trabalho, propõe-se que a eficiência da recuperação judicial e da falência seja analisada com base nos seguintes parâmetros: duração do procedimento, taxa de recuperação de crédito e custos do processo. A comparação destes parâmetros em diferentes países revela a baixa eficiência dos processos no Brasil. Em 2021, a legislação brasileira que trata dos institutos da falência e da recuperação judicial foi revisada, objetivando o aumento de eficiência. Assim, no primeiro capítulo serão apontadas as principais alterações legislativas trazidas que atualizaram a Lei n 11.101/2005 – Lei da Falência e da Recuperação Judicial. Na recuperação judicial, a nova lei deverá incentivar o devedor a propor um plano mais razoável aos credores devido ao plano alternativo de credores e trazer mais segurança jurídica ao credor do DIP financing. Com relação à falência, a nova lei facilitará a arrecadação e venda dos ativos. No segundo capítulo, será feito um estudo de um caso da recuperação judicial do grupo OAS, iniciada em março de 2015. Este estudo descreverá como a incerteza jurisdicional no país e a Lei 11.101/2005 afetaram o financiamento de R$ 800 milhões ofertado (DIP financing) à OAS durante o seu processo de recuperação judicial. Será investigada a eficiência judicial sob o aspecto legal e decisório. No terceiro capítulo, será analisado o caso Avianca, cuja recuperação judicial, iniciada em 10 de dezembro de 2018, transformou-se em falência. Serão investigados os aspectos legais e decisórios da eficiência judicial do caso vis a vis a alta perda de valor ocorrida. |
id |
FGV_f5fb4c1f6151c80a0b9da6082010b783 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/33396 |
network_acronym_str |
FGV |
network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
repository_id_str |
3974 |
spelling |
Grigolin, RodrigoEscolas::EESPTenani, Paulo SérgioRubinstein, FlavioLuzio, Eduardo FrancoCamargo, Bráz Ministério deNakaguma, Marcos Yamada2023-03-28T12:34:32Z2023-03-28T12:34:32Z2023-03-14https://hdl.handle.net/10438/33396Processos eficientes de recuperação judicial e falência afetam positivamente o crescimento econômico, a oferta de crédito e o nível de investimento. O presente trabalho propõe uma nova forma de abordar o tema da eficiência nos processo de recuperação judicial e falência. Sugere-se que a discussão leve em conta três aspectos distintos da eficiência: físico, legal e decisório. O aspecto físico refere-se ao congestionamento do judiciário ou da falta de juízes que prejudicam a empresa em crise. O segundo aspecto está relacionado às leis que regem os processos de insolvência: leis com lacunas ou deficiências reduzem as chances de sucesso da recuperação ou da falência. O terceiro aspecto está relacionado às decisões do judiciário. Decisões do juízo que aumentam a insegurança jurídica do sistema são mais ineficientes. Neste trabalho, propõe-se que a eficiência da recuperação judicial e da falência seja analisada com base nos seguintes parâmetros: duração do procedimento, taxa de recuperação de crédito e custos do processo. A comparação destes parâmetros em diferentes países revela a baixa eficiência dos processos no Brasil. Em 2021, a legislação brasileira que trata dos institutos da falência e da recuperação judicial foi revisada, objetivando o aumento de eficiência. Assim, no primeiro capítulo serão apontadas as principais alterações legislativas trazidas que atualizaram a Lei n 11.101/2005 – Lei da Falência e da Recuperação Judicial. Na recuperação judicial, a nova lei deverá incentivar o devedor a propor um plano mais razoável aos credores devido ao plano alternativo de credores e trazer mais segurança jurídica ao credor do DIP financing. Com relação à falência, a nova lei facilitará a arrecadação e venda dos ativos. No segundo capítulo, será feito um estudo de um caso da recuperação judicial do grupo OAS, iniciada em março de 2015. Este estudo descreverá como a incerteza jurisdicional no país e a Lei 11.101/2005 afetaram o financiamento de R$ 800 milhões ofertado (DIP financing) à OAS durante o seu processo de recuperação judicial. Será investigada a eficiência judicial sob o aspecto legal e decisório. No terceiro capítulo, será analisado o caso Avianca, cuja recuperação judicial, iniciada em 10 de dezembro de 2018, transformou-se em falência. Serão investigados os aspectos legais e decisórios da eficiência judicial do caso vis a vis a alta perda de valor ocorrida.Efficient bankruptcy laws foster economic growth, investment levels and credit availability in a country. This work proposes a new angle to the discussion of efficiency in judicial recovery and liquidation processes. This discussion should take into account three aspects of efficiency: the physical, the legal and the decision-making angles. The physical aspect relates with the judiciary system processes congestion. The lack of judges or the overflow of processes reduce judiciary efficiency. The second relates with the current legal framework. Deficient or ambiguous laws reduce the insolvent company’s chances of success. The third aspect relates with the decision-making process within courts. Decisions that increase judiciary uncertainty cause inefficiency. This work also proposes a straight-forward set of three quantitative parameters to evaluate efficiency levels of insolvency processes: tenor, credit recovery rate and cost. When compared to other countries’, Brazilian bankruptcy processes show a lesser degree of efficiency under bankruptcy rule of Law 11.101/2005. Because of that, in 2020, Brazil reviewed its Law 11.101/2005 by Law 14.112/2020. Therefore, in the first chapter the main legal changes brought by Law 14.112/2020 will be discussed. In the judicial recovery process, the new law should support better recovery plans through the - PAC – Creditors alternative proposals. Besides, there should be less judicial uncertainty for creditors of DIP financings. In the liquidation processes, faster asset collection and sale should be promoted. In the second chapter, the judicial recovery of OAS group case study will be analyzed. The case will focus on how the judicial uncertainty and the Law 11.101/2005 before its revision influenced the outcome of the R$ 800 million DIP Financing offered to the group. The efficiency will be discussed considering the legal and decision-making angles. In the third chapter, the case study of Avianca will be reviewed, its judicial recovery in Dec 2018 was followed by asset liquidation. Due to the significant value destruction in this case, the legal and decision-making aspects of efficiency will also be investigated.porEfficiencyBankruptcyLaw nº 11.101/2005InsolvênciaEficiênciaLei nº 11.101/2005EconomiaSociedades comerciais - RecuperaçãoEmpresas - FalênciaBrasil. [Lei de falências (2005)]Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALTese Doutorado. R Grigolin. Entrega 27 de Março.pdfTese Doutorado. R Grigolin. Entrega 27 de Março.pdfPDFapplication/pdf2373481https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d39d82fa-57ba-4977-b126-aed17a54c316/downloada9a3a2b6b0abdc645e487c54344c841eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2e404aaf-df02-4c03-bdb2-92955f52825e/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTTese Doutorado. R Grigolin. Entrega 27 de Março.pdf.txtTese Doutorado. R Grigolin. Entrega 27 de Março.pdf.txtExtracted texttext/plain102878https://repositorio.fgv.br/bitstreams/fcd67ce4-d760-4c4f-af28-648e209c9596/download9f8a44c9bc290bece7d4c8313d2d9c95MD55THUMBNAILTese Doutorado. R Grigolin. Entrega 27 de Março.pdf.jpgTese Doutorado. R Grigolin. Entrega 27 de Março.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2418https://repositorio.fgv.br/bitstreams/7e063bed-e754-431a-8c77-716fcb8b3a37/download2d73645d66e720d2ca65ce8f3983ae82MD5610438/333962023-11-25 21:33:34.478open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/33396https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-25T21:33:34Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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 |
dc.title.por.fl_str_mv |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
title |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
spellingShingle |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil Grigolin, Rodrigo Efficiency Bankruptcy Law nº 11.101/2005 Insolvência Eficiência Lei nº 11.101/2005 Economia Sociedades comerciais - Recuperação Empresas - Falência Brasil. [Lei de falências (2005)] |
title_short |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
title_full |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
title_fullStr |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
title_full_unstemmed |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
title_sort |
Apontamentos sobre a eficiência da insolvência de empresas no Brasil |
author |
Grigolin, Rodrigo |
author_facet |
Grigolin, Rodrigo |
author_role |
author |
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::EESP |
dc.contributor.member.none.fl_str_mv |
Tenani, Paulo Sérgio Rubinstein, Flavio Luzio, Eduardo Franco |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Grigolin, Rodrigo |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Camargo, Bráz Ministério de Nakaguma, Marcos Yamada |
contributor_str_mv |
Camargo, Bráz Ministério de Nakaguma, Marcos Yamada |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Efficiency Bankruptcy Law nº 11.101/2005 |
topic |
Efficiency Bankruptcy Law nº 11.101/2005 Insolvência Eficiência Lei nº 11.101/2005 Economia Sociedades comerciais - Recuperação Empresas - Falência Brasil. [Lei de falências (2005)] |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Insolvência Eficiência Lei nº 11.101/2005 |
dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Economia |
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Sociedades comerciais - Recuperação Empresas - Falência Brasil. [Lei de falências (2005)] |
description |
Processos eficientes de recuperação judicial e falência afetam positivamente o crescimento econômico, a oferta de crédito e o nível de investimento. O presente trabalho propõe uma nova forma de abordar o tema da eficiência nos processo de recuperação judicial e falência. Sugere-se que a discussão leve em conta três aspectos distintos da eficiência: físico, legal e decisório. O aspecto físico refere-se ao congestionamento do judiciário ou da falta de juízes que prejudicam a empresa em crise. O segundo aspecto está relacionado às leis que regem os processos de insolvência: leis com lacunas ou deficiências reduzem as chances de sucesso da recuperação ou da falência. O terceiro aspecto está relacionado às decisões do judiciário. Decisões do juízo que aumentam a insegurança jurídica do sistema são mais ineficientes. Neste trabalho, propõe-se que a eficiência da recuperação judicial e da falência seja analisada com base nos seguintes parâmetros: duração do procedimento, taxa de recuperação de crédito e custos do processo. A comparação destes parâmetros em diferentes países revela a baixa eficiência dos processos no Brasil. Em 2021, a legislação brasileira que trata dos institutos da falência e da recuperação judicial foi revisada, objetivando o aumento de eficiência. Assim, no primeiro capítulo serão apontadas as principais alterações legislativas trazidas que atualizaram a Lei n 11.101/2005 – Lei da Falência e da Recuperação Judicial. Na recuperação judicial, a nova lei deverá incentivar o devedor a propor um plano mais razoável aos credores devido ao plano alternativo de credores e trazer mais segurança jurídica ao credor do DIP financing. Com relação à falência, a nova lei facilitará a arrecadação e venda dos ativos. No segundo capítulo, será feito um estudo de um caso da recuperação judicial do grupo OAS, iniciada em março de 2015. Este estudo descreverá como a incerteza jurisdicional no país e a Lei 11.101/2005 afetaram o financiamento de R$ 800 milhões ofertado (DIP financing) à OAS durante o seu processo de recuperação judicial. Será investigada a eficiência judicial sob o aspecto legal e decisório. No terceiro capítulo, será analisado o caso Avianca, cuja recuperação judicial, iniciada em 10 de dezembro de 2018, transformou-se em falência. Serão investigados os aspectos legais e decisórios da eficiência judicial do caso vis a vis a alta perda de valor ocorrida. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-03-28T12:34:32Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-03-28T12:34:32Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-03-14 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/10438/33396 |
url |
https://hdl.handle.net/10438/33396 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
instacron_str |
FGV |
institution |
FGV |
reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d39d82fa-57ba-4977-b126-aed17a54c316/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2e404aaf-df02-4c03-bdb2-92955f52825e/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/fcd67ce4-d760-4c4f-af28-648e209c9596/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/7e063bed-e754-431a-8c77-716fcb8b3a37/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a9a3a2b6b0abdc645e487c54344c841e dfb340242cced38a6cca06c627998fa1 9f8a44c9bc290bece7d4c8313d2d9c95 2d73645d66e720d2ca65ce8f3983ae82 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1810023702312517632 |